Sobre a cobrança de anuidades nas universidades públicas

Com a crise orçamentária que afeta as universidades públicas, o tema volta à baila, e me perguntam qual minha opinião. O que tenho dito desde muito tempo é que me parece correto que os estudantes universitários paguem, porque os benefícios da educação superior no Brasil são muito altos, é uma questão de justiça social – a renda média de quem tem educação superior, pela PNAD continua de 2017, era de 4.800 reais mensais, comparado com 1.670 para quem tinha só o nível médio.

No entanto, é ilusório achar que esta cobrança pode compensar de maneira significativa os altos gastos públicos com a educação superior pública no Brasil. Fiz uma “conta de padaria” usando dados recentes de diferentes fontes, os resultados são aproximados, mas dão uma idéia do que estamos falando. O custo médio por aluno no sistema federal é de 35 mil reais, o que significaria aproximadamente 3 mil reais por mês, cerca de 3 salários mínimos. Os estudantes das universidades públicas são mais ricos, na média, do que o resto da população, mas o número dos que têm renda familiar acima de 5 salários mínimos, que poderiam, ainda que com dificuldade, pagar esta mensalidade, não chega a 8%, que significa que, se todos os que pudessem pagassem, a arrecadação não cobriria nem 10% dos custos.

Gastos totais com as Universidades Federais61.2 bilhões de reais
Total de alunos (incluindo pós-graduação e médio)1.7 milhões
Custo médio de aluno no sistema federal34.7 mil reais
Custo mensal médio para ressarcimento2.8 mil reais
Total de estudantes no sistema público com renda familiar acima de 5 ou mais salários mínimos135 mil 
Potencial de arrecadação4.7 bilhões

Seria possível cobrar menos dos que têm menor renda, mas a complicação administrativa e o custo político de implantar esta cobrança dificilmente justificariam sua implantação

Existe uma alternativa melhor, aparentemente adotada na Austrália e alguns outros países, de dar um crédito a todos os estudantes pelo custo de seus estudos, que é pago depois como proporção de sua renda quando estiverem trabalhando. O pagamento é arrecadado através do imposto de renda, eliminando a inadimplência, e evitando a situação de estudantes que ficam endividados sem poder pagar, por não conseguirem emprego e renda adequados.

Existem muitas virtudes e também complicações em um sistema como este, como por exemplo a necessidade de que o financiamento e posterior recolhimento dos empréstimos seja feito com a participação das universidades, de tal maneira que elas se beneficiem quando consigam reter seus alunos e proporcionar-lhes uma boa posição no mercado de trabalho, e sejam punidas quando não o façam; e a necessidade de subsidiar áreas de estudo consideradas social e culturalmente importantes mas que tenham menos perspectivas de renda futura, como no caso do magistério.

De qualquer maneira, o pagamento dos alunos, seja diretamente, seja através de crédito educativo, jamais conseguirá cobrir o custo do sistema público, que, em todo o mundo, continuará dependendo de subsídios governamentais. O principal, me parece, é mudar o regime jurídico das universidades para que elas sejam financiadas conforme seu desempenho, e tenham responsabilidade efetiva pela gestão de seus recursos, obtidos do governo ou de outras fontes, públicas e privadas.

Author: Simon

Simon Schwartman é sociólogo, falso mineiro e brasileiro. Vive no Rio de Janeiro

5 thoughts on “Sobre a cobrança de anuidades nas universidades públicas”

  1. De fato, a cobrança de mensalidade poderia não trazer muito efeito. Na universidade em que trabalho 90% dos estudantes são de baixa renda. Os cursos de licenciatura, aqui, têm 100% de alunos de baixa ou de muito baixa renda.

    Tenho as seguintes sugestões:
    1) ao invés de contratar professor em regime de dedicação exclusiva, contrate-se em regime de 40 horas, pois a diferença de salário entre as situações é grande e poderia trazer, ao longo do tempo, uma forte redução no custo.

    2) há uma norma que prevê o mínimo de oito horas aula por professor. Porém, esse mínimo se tornou o máximo. Basta mudar a regra e estabelecer o mínimo em 14 ou 16 horas de aula, o que é algo bem factível. Isso tornaria desnecessários novos ingressos por muito tempo, o que também poderia trazer, ao longo do tempo, uma forte redução no custo.

    3) No limite se poderia cobrar taxas administrativas: inscrições, protocolos, diplomas, etc. Pelo menos serviria para passar a mensagem que não há almoço grátis!!!

    Tudo isso não precisaria mudanças legais que dependem do congresso e são mais aceitáveis por parte do funcionalismo. Cobrar mensalidade, além de não cobrir o custo, é por tudo a perder pela mobilização que detonaria.

    1. É contra o código de ética cobrar por declarações, diplomas, certidões, etc. Não me parece justo e nem mesmo razoável exigir a cobrança de uma taxa por algo a que a população tem direito.
      Segundo: não seria justo, tbm, a desvalorização da classe docente. Digamos, com muitas ressalvas, que as universidades federais brasileiras deram certo. E o motivo pra isso é a valorização dos professores do ensino superior, que recebem dignamente. Desvalorizá-los não seria diminuir a qualidade do ensino?

      A questão, que muitos parecem ignorar, é que, independente de qualquer coisa, os impostos permanecerão. Cobrar mensalidades (ou ser conivente com isso) é dar um atestado pro governo de que estaremos sempre aqui, otarios, prontos pra sermos explorados e arcar com os prejuizos de más gestões. Teria, após isso, um caminho para até enxergarem viabilidade de cobrança de serviço médico em hospital público… “ah, poderia cobrar uma taxinha pra ajudar nos custos dos funcionários responsáveis pela limpeza…”

  2. Qual a fonte de que apenas 8% dos alunos de universidades públicas com renda familiar acima de 5 salários mínimos é de apenas 8%? Seriam autodeclarações dos universitários?

  3. Simon, venho acompanhado uma série de discussões sobre o que é o ensino superior e o papel das universidades.

    A impressão é que existe uma correlação da importância do diploma de ensino superior e empregabilidade, que é mais uma cultura de distinção artificial no mercado – do que efetivamente o que a várias áreas estão efetivamente preparando.

    Tanto que em alguns setores, por este distanciamento dos rituais acadêmicos (uma gincana para identificar estudantes com maior perfil de produtividade de artigos de periódicos) acabou formando uma bolha em que as tecnologias da burocracia e do processualismo, perdem cada vez mais equivalência com as tecnologias emergentes na era digital? E a orientação das agências de avaliação acabam associam universidades a projetos de engenharia social – avaliação por métricas – do que o significado originam do ensino superior e os conflitos inerentes as ciências e humanidades?

    Os problemas não estariam mais relacionados a pensar ensino, pesquisa e extensão, com critérios de fomento e avaliação distintos? Não parece que os estudantes são a parte mais fraca nestes cálculos? Não existem dinâmicas de ensino, pesquisa e profissionalização, baseadas em uma cultura cada vez mais digital que tem gerados novas ocupações e oportunidades profissionais que transcendem o que as universidades e cursos técnicos tem a oferecer muitas vezes?

    O preço que se paga não esta parecendo alto demais – se o papel da universidade é a garantia de uma empregabilidade?

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