Fabio Giambiagi e Cláudio Porto: Propostas para o governo 2015/2018

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É com prazer que comparto o lançamento do novo livro organizado por Fabio Giambiagi  E Cláudio Porto com propostas para o próximo governo. São 24 capítulos, um dos quais de Cláudio de Moura Castro e meu sobre o tema do ensino técnico e profissional. Será no dia 29 de outubro na Livraria da Travessa, Shopping Leblon, Rio de Janeiro.

Diz o press release:

“O livro parte das evidências históricas que  comprovam que entre 2003 e 2012 o país desfrutou anos de acúmulos de melhorias, consolidando a estabilidade, reduzindo passivos macroeconômicos, melhorando a distribuição de renda e acelerando o crescimento. Entretanto, questões como  baixas taxas de investimento e poupança doméstica, investimento público insuficiente,  forte crescimento do gasto de custeio público, elevada carga tributária e crescimento do produto potencial inferior às necessidades de crescimento mais intenso  evidenciam que o País fez menos que o mínimo necessário para se preparar para uma melhor inserção em um  mundo crescentemente competitivo. “Há um evidente risco de esgotamento do ciclo de crescimento iniciado em 2004”, alertam os organizadores da obra, apontando entre os sinais que evidenciam  fortes sinais de gargalos e desequilíbrios no País a  inflação elevada para padrões internacionais e a baixa produtividade do trabalho – cerca de 20% do americano. Além disso,  destacam que o grau de abertura do Brasil é um dos menores do mundo: a soma das exportações e importações de bens como proporção do PIB está em torno de 18%, enquanto na China é 70% e no Chile, 80%. A taxa de investimentos brasileira é mais baixa que a média de outras economias emergentes e a taxa de poupança doméstica é inferior em mais de oito pontos percentuais à taxa do México e do Chile.  Na raiz de vários problemas encontra-se o fato de frações majoritárias das lideranças políticas terem abdicado de liderar a agenda de reformas, afirmam Porto e Giambiagi .

Os autores alertam ainda que o País já se ressente da ausência de um maior esforço e atenção em educação ao longo de várias décadas. Entre nações emergentes, o Brasil é um dos piores na proporção da população adulta total com educação secundária (49% dos adultos jovens, contra 85% no Chile, 80% na Rússia). Está na 126ª posição em qualidade de educação primária (atrás de países como México e Chile) e apenas 7% dos estudantes brasileiros cursa educação profissional concomitantemente ao ensino médio profissional, enquanto em países desenvolvidos  esse número oscila em torno de 50%( Japão, 55%; Alemanha, 52%). E mais. O governo eleito em 2014, além de lidar com questões históricas pendentes – como a baixa qualidade do ensino – terá que solucionar  novos temas, como o ambiental e a escassez de mão de obra qualificada. A taxa de graduados em engenharia no Brasil  é de somente dois  por  dez mil habitantes, metade da taxa do Chile. “A partir da próxima década  a população em idade ativa declinará e a oferta de trabalho se tornará um constrangimento maior para o crescimento econômico”,  afirma Giambiagi.”

O sumário do livro é o seguinte:

Parte I – Introdução

1.A economia brasileira na segunda metade da década: riscos de esgotamento do ciclo de expansão iniciado em 2004 (Fabio Giambiagi/Marcelo Kfoury Muinhos)
2.Oportunidades e desafios para um novo ciclo de desenvolvimento do Brasil: uma agenda para o médio prazo (Claudio Américo de Figueiredo Porto/Adriana Fontes)

Parte II – O arranjo macroeconômico

3.O financiamento do desenvolvimento: à procura de novas fórmulas (Bernard Appy)
4.Desafios para a consolidação do regime de metas de inflação no Brasil (Daniel L. Sinigaglia/Nilson Teixeira)
5.Que regime monetário-cambial? (Tiago Berriel/Carlos Viana de Carvalho/Rafael Ihara)
6.A política fiscal no Brasil e perspectivas para 2015/2018 (Mansueto Almeida)
7.Tributação e competitividade: o que fazer? (Everardo Maciel)
8.Riscos e possibilidades do endividamento externo no Brasil (Fernando Honorato Barbosa)
9.Salário mínimo: razões e bases para uma nova política (Fabio Giambiagi)

Parte III – Políticas para a promoção do desenvolvimento

10.Produto potencial: onde estamos? Para onde vamos? (José Ronaldo de Castro Souza Junior)
11.Como elevar a produtividade? (Jorge Arbache)
12.Política industrial e comercial para um mundo em transformação: uma agenda para 2015 (Claudio Frischtak/Mauricio Mesquita Moreira)
13.Uma política social para uma economia competitiva (Francisco H. G Ferreira/ Marcio Gold Firmo)
14.Ensino técnico e profissional: a falta que faz, e como fazer (Cláudio de Moura Castro/Simon Schwartzman)
15.Reforma previdenciária, cedo ou tarde (Marcelo Abi-Ramia Caetano)
16.Perspectivas para a FUNPRESP: a evolução dos ativos dos fundos de pensão dos servidores da União no século XXI (Felipe Vilhena Antunes Amaral)
17.Incentivos fiscais para a previdência complementar ou Reforma da Previdência: “Doutor, dá pra rolar uma boa notícia?” (Flavio Martins Rodrigues)
18.Uma agenda de trabalho para o setor elétrico (Elena Landau/Joísa Dutra/Patrícia Regina Pinheiro Sampaio)
19.Infraestrutura para o crescimento (Mailson da Nóbrega/Adriano Pitoli)
20.Concorrência no Brasil: e agora? (Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt/Elizabeth Farina/Claudio Monteiro Considera)
21.A agenda da inovação: 2015/2018 (Carlos Américo Pacheco, Rafael Lucchesi/Luís Gustavo Delmont)
22.Brasil conectado: os novos desafios e oportunidades da gestão pública em tempo real (Alexandre Mattos/Glaucio Neves/Gustavo Morelli)
23.Desenvolvimento sustentável: tendências, novas formas de aferir valor e oportunidades para o Brasil (Clarissa Lins)
24.Políticas de desenvolvimento regional no contexto do desafio da competitividade
(Alexandre Rands Barros)

Nos vemos lá, e boa leitura!

 

Gerado Martins: O que virá depois da tempestade?

tempestO que virá depois da tempestade?

Escreve Geraldo M. Martins, educador, sociólogo e administrador. Coordenador da Pastoral da Ecologia da Diocese da Campanha

Passada a perplexidade diante da eclosão das manifestações populares que continua abalando os governantes, a mídia e os empresários, a indagação que surge na mente de todos é o que virá depois da tempestade. Instantaneamente nos remetemos para o provérbio popular: “Depois da tempestade, vem a bonança”. Também vem à tona a notável 6ª sinfonia de Beethoven, a Pastoral, cujos movimentos expressam sentimentos humanos diante da magnitude da natureza, começando pela paz e pela felicidade de uma doce manhã de primavera até o início das trovoadas, seguidas pela tempestade que irrompe violentamente, provocando temor por suas consequências. Segue o canto dos pastores celebrando a alegria e a gratidão ao Criador, com a retomada da calmaria, após dissipadas as ameaças.

Essa é uma expectativa otimista com base em nosso senso comum. A tempestade social que sacudiu o País trouxe alguns benefícios ao varrer alguns entulhos e coisas podres do sistema político, que foi transformado em lucrativo balcão de negociatas. A pergunta é se essa onda de protestos irá se arrefecer com uma acomodação da população diante dos ganhos obtidos e das expectativas quanto aos prometidos avanços democráticos. Em caso positivo, a bonança estaria à vista. Todavia, são muitas as incertezas quando se olha para o horizonte mais adiante. A reforma política está sendo alardeada como a principal saída para a crise. Mas também é grande a sensação de que tudo não passa do velho engodo de maquiar ou procrastinar as mudanças necessárias para uma democracia verdadeiramente participativa.

Há motivos de sobra para a descrença de que essa crise seja superada pelo jogo político entre o Planalto e o Congresso ou por um pacto federativo em torno de medidas pontuais e de resultados paliativos. São medidas direcionadas para contornar as causas mais visíveis e imediatas como corrupção generalizada instalada no aparelho do Estado ou a deterioração dos serviços públicos. Na verdade, tudo indica que essas e outras causas da crise, agora desnudada pela indignação das manifestações, têm raízes bem mais profundas. Acreditamos, por exemplo, que estão, direta e indiretamente, radicadas nas questões da cidadania e do meio ambiente, ainda que os seus nexos não apareçam suficientemente claros e convincentes.

Cidadania – Não se pode negar que o exercício da cidadania ativa e consciente revela-se cada vez mais deteriorado pela desintegração por que passa a civilização moderna. É a chamada crise de valores ou mais propriamente a crise espiritual diante da insanidade e das consequências degradantes do progresso materialista. Vivemos em uma época de crescente desilusão e descontentamento. Nesse contexto, as manifestações expressaram insatisfações concretas e imediatamente tangíveis, seja em relação à má qualidade dos serviços públicos ou à corrupção instalada no aparelho do Estado. Também é fato que a sociedade, e não só a brasileira, vive engolfada em uma sucessão de conflitos, preconceitos e violências entre os diferentes segmentos sociais, formações étnicas, facções religiosas, corporações e agrupamentos partidários. A taxa de homicídios entre os jovens brasileiros, por exemplo, é das mais altas do mundo, o que reflete a desvalorização da vida pela sociedade e pelo Poder Público. Tudo isso concorre para estreitar os caminhos da convivência cívica, para dar vazão aos ódios reprimidos e ampliar o ceticismo diante das instituições. Dessa forma, são corroídas as possibilidades de diálogo e de compreensão mútua necessárias ao exercício de uma cidadania ativa e consciente, condição essencial da democracia. Incrível que isso ocorra num tempo em que a comunicação se dá em quantidade e velocidade nunca vistas, mas que paradoxalmente é reforçadora de um alucinante padrão individualista de vida em busca da felicidade material (ter mais, consumir mais e aproveitar mais). A ética, enquanto portadora dos princípios e das práticas humanas orientadas para o bem comum, para a Justiça, para a verdade, para a solidariedade, em última instância, para o amor vem sendo extirpada das consciências por estar na contramão das aspirações individualistas. Pode parecer uma visão pessimista, mas é notória a falência da família, da escola, da igreja, dos meios de comunicação e das instituições políticas por aceitarem e reproduzirem essa forma individualista de ver o mundo. A busca exacerbada pela realização dos interesses pessoais não apenas rompe os laços de sociabilidade e de vida comunitária, como estimula o egoísmo e até mesmo conduz ao extremo da enganação e da corrupção. O descontentamento levado às ruas foi certamente um protesto contra a baixa qualidade e a desigualdade de acesso pela maioria da população aos bens de consumo e aos benefícios do desenvolvimento moderno (emprego, transporte, saúde, educação, segurança e lazer). Mas, enquanto ato coletivo, as manifestações podem também ser vistas como um despertar da consciência ou um grito de libertação da cidadania capturada e sufocada pela forma de viver imposta pela atual civilização.

Meio Ambiente – O que o meio ambiente tem a ver com as origens e os desdobramentos dessa crise? À primeira vista, essa relação não faz muito sentido. Todavia, ela se torna perceptível quando se observa que todos os elementos dessa crise estão na esteira de uma crise maior, ou melhor, do esgotamento do modelo capitalista, que tem por base a competição, a busca desenfreada de bens e a exaustão dos recursos naturais. Desde os primórdios da industrialização selvagem até a barbárie globalizada dos tempos atuais, os governos e os sistemas políticos têm sido colocados a serviço dos grandes interesses do capital que pouco ou nenhum apreço têm pela ética do Estado e do direito coletivo. Hoje, a sobrevivência desse modelo esbarra inapelavelmente na finitude dos bens naturais. Conforme adverte Leonardo Boff, é praticamente impossível encontrar uma solução para a crise ambiental dentro do modo de produção capitalista. É inerente à logica do mercado, do lucro, da competição e da concentração de riqueza explorar ao máximo as forças produtivas. À selvagem exploração da força do trabalho e à apropriação privada do conhecimento e das tecnologias juntou-se a avassaladora predação dos recursos naturais. Acontece que o crescimento contínuo da atividade econômica tornou-se incompatível com a sustentabilidade do Planeta. Porém, mesmo ameaçado de falência, esse sistema jamais irá suicidar-se ou permitir restrições ao lucro, à conquista de mercados e à contínua expansão do consumo. Pelo contrário, esse modelo buscará todos os meios e artifícios para se prolongar, como é o caso da chamada economia verde pela qual os bens coletivos da natureza passam a ter valor de mercado e a ser contabilizados monetariamente.

Não se trata de uma postura anticapitalista infantil. É fato que também o socialismo democrático vigente em países da Europa aceitou ou incorporou o essencial do capitalismo: o mercado, a concorrência e a ordem financeira mundial. É o que ocorre também com o socialismo totalitário chinês e de alguns países asiáticos e latino-americanos. Seus governos mostram-se incapazes de construir saídas para a crise social e ambiental que só vem agravando-se com a ampliação do consumo irracional e o crescimento insustentável das economias.

Resta a esperança de que um novo paradigma de civilização seja construído para frear ou impedir os processos de destruição que há duzentos anos vem sendo impiedosamente perpetrada. Experiências de autogestão, de economias solidárias, de organizações holísticas e de cooperativas comunitárias surgem em diversos pontos do mundo em contraposição à logica do mercado, do capital especulativo e do crescimento econômico baseado na devastação da natureza. O futuro da humanidade pode estar na propagação dessas células se elas conseguirem construir as bases de uma nova civilização.

No Brasil, uma esperança vem sendo acenada por Marina Silva, desde a sua candidatura nas últimas eleições presidenciais. “Se nós não formos capazes de criar um modelo de desenvolvimento que preserve a diversidade, teremos um grave e dramático problema de sobrevivência”. A viabilização da Rede Sustentabilidade é uma expectativa alvissareira caso as suas propostas contribuam para a construção desse modelo verdadeiramente sustentável.

Conclusão. Não há bonança à vista enquanto persistir a crise ética e ambiental. Como superá-la é o grande desafio lançado pelos protestos, ou seja, para se construir uma democracia participativa requer-se uma cidadania autônoma e solidária. A grande lição que podemos extrair das manifestações é a compreensão de que fazemos parte de um todo. As injustiças feitas a um grupo e a destruição de qualquer parte do meio ambiente dizem respeito aos direitos e ao futuro de todos.

Por uma política econômica padrão-Fifa

Pedro Cavalcanti Ferreira e Renato Fragelli, economistas da Fundação Getúlio Vargas, entram na discussão sobre as manifestações de junho com um artigo publicado hoje em Valor Econômico, que reproduzo abaixo.

Maracanã_Stadium_in_Rio_de_JaneiroPor uma  política econômica padrão FIFA

Pedro Cavalcanti Ferreira e Renato Fragelli

Os recentes protestos no Brasil, em oposição aos observados na Europa, e também nos EUA com o movimento Occupy Wall Street, não tiveram motivações macroeconômicas, como desemprego e desigualdade de renda. Evidência disso foi que a queda da popularidade da Presidente veio acompanhada da de governadores e prefeitos. Embora a política econômica adotada a partir da crise do subprime em 2008 tenha elevado a inflação e reduzido o crescimento, é fato que o desemprego brasileiro encontra-se baixo – parcialmente por motivos demográficos, é bom lembrar –, a pobreza diminuiu nas últimas duas décadas, e o consumo ampliou-se. Como a política econômica não teve como foco a qualidade de vida dos eleitores, mas sim a visão ideológica de alguns tecnocratas, a insatisfação eclodiu nas ruas.

O estopim das manifestações foi a correção das tarifas de ônibus. Mas logo se ampliaram os pleitos por melhores serviços de transporte, educação e saúde, bem como reclamações contra a brutalidade policial. Havia também questões comportamentais, como a cura gay em absurda discução no Congresso. Os protestos contra a corrupção foram também muito fortes. As faraônicas reformas dos estádios esportivos exigidos pela Copa do Mundo, em contraste com a depauperada infraestrutura de suporte aos serviços públicos essenciais cunhou a irônica expressão “padrão-Fifa” para adjetivar o que se almeja para os hospitais e escolas públicas.

Aqui entra a ligação indireta entre os protestos e a economia. Ao longo dos últimos dezoito anos, a arrecadação tributária brasileira cresceu dez pontos percentuais, alcançando 36% do PIB, de longe a maior da América Latina. Grande parte desse aumento decorreu dos gastos sociais criados pela Constituição de 1988. No entanto, especialmente nas grandes áreas metropolitanas, os serviços públicos permanecem muito insatisfatórios, pois aqui os gastos foram modestos quando comparados às necessidades.

Acrescente-se a isso o fato de, nos últimos cinco anos, o governo ter insistido numa mal sucedida “mudança do modelo econômico”, priorizando áreas muito distantes das aspirações e necessidades quotidianas da população. A ressurreição do nacional-desenvolvimentismo gerou enormes transferências e subsídios para os chamados “campeões nacionais”, bem como para alguns setores considerados estratégicos pelos tecnoctratas, mas não pelos eleitores. Houve todos os tipos de incentivos para a indústria, mas muito pouco para os serviços, sobretudo os públicos. A Copa do Mundo no Brasil custará mais do que as três copas anteriores juntas, legando muito pouco em infraestrutura de transporte urbano.

Embora a regulação de serviços públicos tenha mudado muitas vezes, assim como as regras das licitações e concessões, as estradas continuam ruins, os portos caros e lentos, os aeroportos superlotados, e o transporte público urbano caótico. Há uma percepção de que a administração dos hospitais públicos é medíocre, na melhor das hipóteses, que são insuficientemente equipados e mal administrados, bem como acusados de mau uso dos seus fundos. Pouco se fez para melhorar os serviços públicos, em parte porque isso nunca foi prioridade em todos os níveis de governo, em parte devido à má gestão, e, como inúmeras denúncias – e investigações dos Tribunais de Conta – parecem indicar, parte devido à corrupção. Não é muito difícil entender a insatisfação.

Uma corrente de analistas sustenta, com alguma razão, que a atual estrutura de gastos públicos decorre da Constituição de 1988, refletindo uma escolha legítima dos eleitores, um contrato entre cidadãos que buscam transferências e governos que delas se beneficiam eleitoralmente. Assim, muito pouco poderia ser feito sem que se mude a constituição e se implemente medidas impopulares como por exemplo uma reforma da previdência. Esse argumento, entretanto, além de induzir ao imobilismo e conformismo políticos, desconsidera que o acordo de 1988 não conteplava gastos concebidos vinte anos depois por uma visão ideológica equivocada, como os R$15 bilhões anuais de subsídios implícitos do BNDES, os R$30 bilhões em excesso ao custo original da refinaria Abreu Lima, os R$40 bilhões do trem bala, os 22 mil cargos comissionados a nível federal (e 500 mil a nivel municipal!) para se citar apenas alguns. Há muito espaço, não só para uma melhor gestão, mas também para mudanças de prioridade em inúmeras dimensões, sem que se precise alterar o pacto de 1988.

Em vez de se ater de forma convincente aos problemas concretos levantados pelas ruas, a Presidente respondeu com uma malfadada proposta de reforma política. Sua nova taxa de aprovação, de apenas 30%, voltou ao nível histórico registrado por seu partido, um sinal de que a população a culpa e a sua coligação pelos seus problemas diários. A julgar pela resposta do governo aos protestos, pode-se prever que as prioridades equivocadas, a má gestão e a política econômica geradora de baixo crescimento e inflação no topo da meta, manterão a insatisfação elevada por um bom tempo. O Brasil precisa de novas políticas, de uma política econômica “padrão-Fifa”.

 

REAP – A nova geração de economistas brasileiros

Está anunciado para o dia 10 de abril, na sede do INSPER em São Paulo, o lançamento da Rede de Economia Aplicada, REAP,  inspirada no renomado National Bureau of Economics Research, NBER , para a divulgação de trabalhos sobre educação, saúde, organização industrial, crime, macroeconomia, crescimento econômico, trabalho, pobreza e desigualdade , escritos pela nova geração de economistas brasileiros dedicados a estes temas.  Como consta do site, “a proposta essencial dessa rede de conhecimento é fornecer subsídios que possam alimentar o debate público e contribuir para a formulação de políticas públicas bem fundamentadas”.

A criação da REAP marca a presença,no Brasil, de uma nova geração de economistas formados nas melhores universidades em todo o mundo e dotados de instrumentos conceituais e analíticos que lhes permitem lidar com temas de política social que antes eram tidos como reservados para sociólogos, cientistas políticos e anropólogos.  Estes que se cuidem!

Quem se interessar em assistir ao lançamento deve entrar contato com o INSPER pedindo mais informações.

 

André Medici: O Financiamento da Saúde no Brasil

Em um post recente em seu blog, André Medici faz uma excelente síntese da Reforma Constitucional 29, que regulamentou o financiamento para a saúde no Brasil, e mostra que o problema do setor não é a carência de recursos, mas seu mau uso. Diz ele:

“Em 7 de dezembro de 2011, a regulamentação da Emenda Constitucional No. 29 (EC-29) foi aprovada pelo Senado. Foram mais de 10 anos de vai-e-vem, envolvendo o Senado, a Câmara, os Ministérios Econômicos, o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos Estados e Municípios. Discussões apaixonadas se realizaram entre várias correntes de pensamento e a questão do financiamento virou uma espécie de “samba de uma nota só”. ”

A conclusão é que “ainda que gastar mais em saúde seja uma prioridade, as evidências mostram que não é por falta de recursos que o SUS tem falhado em seus compromissos de garantir uma atenção médica de qualidade aos mais pobres em todo o território, mas sim por não colocar a equidade e a eficiência no topo de suas prioridades. É por este motivo que a saúde continua sendo o ponto número um nas listas de desaprovação da população ao Governo Brasileiro. Esperamos que com o estímulo de recursos adicionais, esta realidade possa mudar. Mas a verdade é que já deveria estar mudando mesmo sem estes recursos.”

O texto completo está disponivel aqui.

 

 

Mesa Redonda na USP sobre a “Nova Agenda Social” – 17 de Agosto

Mesa-redonda discute nova agenda social para o Brasil

17 de agosto, 14:30

Instituto de Estudos Avançados,  Sala de Eventos do IEA, Rua Praça do Relógio, 109, Bloco K, 5º andar, Cidade Universitária, São Paulo

Ao longo de 2010, Edmar Bacha, diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica – Casa das Garças (Iepe/CdG), e Simon Schwartzman, presidente do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedades (Iets), organizaram uma série de seminários sobre questões pendentes nas políticas publicas sociais no Brasil. Os dois e outros 16 pesquisadores discutiram políticas de saúde, previdência social e políticas de renda, políticas de educação e políticas de segurança pública. Os debates resultaram no livro “Brasil: A Nova Agenda Social”, organizado por Bacha e Schwartzman e lançado em junho.

A convite da direção do IEA, os dois organizadores e os pesquisadores André Portela de Souza (FGV-SP) e Leandro Piquet Carneiro (IRI-USP)participarão de mesa-redonda no IEA sobre os principais aspectos abordados no livro. O evento será no dia 17 de agosto, às 14h30. Bacha e Schwartzman explicarão as motivações que os levaram a promover o ciclo de seminários, Souza falará sobre a Previdência Social e as políticas de renda e Carneiro tratará das políticas de segurança pública.

No prefácio do livro, Bacha e Schwartzman destacam que há uma contradição entre a complexidade crescente das políticas públicas na área social e as simplificações que ocorrem sempre que esses temas sociais são debatidos: “No debate público, as discussões tendem para dicotomias simples, invariavelmente em termos da ‘generosidade’ do setor público em distribuir benefícios: mais escolas, mais universidades, mais bolsas, mais atendimento médico gratuito, melhores aposentadorias, mais casas populares etc. Além dos óbvios limites financeiros dessas políticas distributivas, estas simplificações impedem que o país desenvolva a inteligência e a competência necessárias para que elas sejam implementadas de forma efetiva”.

Nos seminários, cinco itens básicos nortearam as discussões das políticas públicas sociais: diagnóstico dos problemas principais de cada área, do ponto de vista da cobertura e da produtividade; que instituições e agências — públicas, privadas ou ONGs; federais, estaduais ou municipais — são responsáveis pelo provimento dos benefícios; em que medida a legislação permite ou dificulta a execução dessas políticas; custos e mecanismos de financiamento; e sugestões do ponto de vista institucional, gerencial, legal e financeiro para cada setor.

Local: Sala de Eventos do IEA, Rua Praça do Relógio, 109, Bloco K, 5º andar, Cidade Universitária, São Paulo
Transmissão: ao vivo pela internet em www.iea.usp.br/aovivo.
Informações: com Inês Iwashita (ineshita@usp.br), telefone (11) 3091-1685.


 

Os mutirões e as APAES

No debate dos candidatos à presidência, Serra criticou o governo por ter interrompido os mutirões de saúde, e por abandonar e cortar os recursos das Associações de Paes e Amigos dos Excepcionais – APAES. Dilma respondeu que os mutirões não podiam ser políticas estruturantes, e que o governo atual não tem nada contra as APAES, e acha muito importante a inclusão dos expecionais nas escolas.

No caso da saúde, Dilma tem certamente razão ao dizer que a saúde pública não pode depender de mutirões, mas Serra também tem razão ao dizer que, na falta de um sistema de saúde que  funcione bem, as pessoas acabam ficando sem atendimento.  A questão de fundo, que nenhum dos dois levantou, é como fazer com que o sistema de saude funcione melhor, dados os custos crescentes do atendimento, as limitações de recursos e o princípio do SUS de que todos têm direito a atendimento médico gratuito da melhor qualidade. É claro que esta conta não fecha, com ou sem CPMF, e é preciso por isto estabelecer prioridades e regular de forma correta o papel do setor público e do setor privado nesta área.  Eu gostaria de ver esta discussão entre os candidatos.

No caso das APAE, não conheço os detalhes, mas me parece que pelo menos parte do problema reside na “política de inclusão” do atual governo, pela qual as crianças excepcionais deveriam estudar nas escolas regulares. A intenção é nobre, mas os resultados na prática podem ser desastrosos, porque a maioria das escolas públicas não tem estrutura nem competência para lidar com situações mais graves de crianças excepcionais, que acabam ficando desassistidas pela falta de apoio às instituições comunitárias voltadas especificamente para seu atendimento, como são as APAES.

Uma situação que eu tenho acompanhado um pouco é a dos surdo-mudos. Os especialistas sustentam que eles se beneficiam muito mais de escolas especializadas aonde a Libras – Língua Brasileira de Sinais – é a primeira língua, e tendem a ficar marginalizados se são incluidos de maneira forçada em escolas regulares, que é a política que tem sdo adotada pelo governo.

A mesma diferença de abordagem surgiu na questão da educação. Serra, sem discutir as questões mais gerais – como a total falência do ensino médio – preferiu anunciar as milhões de matrículas do ensino profissional que vai abrir, criando uma versão tecnológica do Prouni,  o Protec.  Dilma falou das questões gerais – da importancia da educação infantil, da qualidade, etc., e, para não ficar atrás, também anunciou que vai criar não sei quantas mais escolas técnicas e creches (serão creches federais?).  Mas também não disse nada de concreto sobre como fazer uma educação infantil de qualidade, como lidar com a crise do ensino médio ou como fazer com que as universidades e centros tecnológicos federais que o governo atual está criando realmente funcionem e justifiquem o dinheiro que custam.

As políticas que Dilma sustenta são baseadas em idéias gerais aparentemente bem intencionadas, mas que não funcionam na prática, enquanto que Serra prefere insistir em ações específicas que mostram resultados, evitando no entanto, pelo menos até agora, discutir as questões de fundo, como a reorganização do SUS ou quais seriam as políticas corretas não só para a educação  e inclusão dos excepcionais, mas para a educação pública como um todo.

Prioridades para a Educação Superior e o Plano Nacional de Educação

A convite do Forum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, fiz a palestra de abertura do III Congresso Brasileiro da Educação Particular em Costão do Santinho, Florianópolis, em 15/4/2010, cujo texto está disponível aqui. O tema do evento era “O Setor Privado como ator e parceiro na construção do Plano Nacional de Educação PNE 2011/2020”.  A ironia é que, apesar de responsável por algo como 77% das matrículas do ensino superior brasileiro, o setor particular não foi convidado para participar da recente Conferência Nacional de Educação, aonde este plano deveria ter sido discutido.

Comecei minha apresentação dizendo que eu não iria falar deste ou de outro plano, porque me parecia um exercício inútil. Não faz sentido planejar educação, ou mais geralmente, a economia e sociedade, como quem planeja uma obra de engenharia. Este é um resquício dos planos quinquenais estalinistas que em uma época chegaram a fascinar os tecnocratas na França e muitos outros países, até ficarem desmoralizados. Me lembrei do subtítulo de um livro de Aaron Wildavsky dos anos 60, que dizia que o planejamento não era a solução, mas parte do problema, ao criar burocracias complexas que custavam caro, dificultavam as coisas e nada produziam de concreto. No Brasil, os antigos planos de desennvolvimento científico e tecnológico do governo militar não passavam de uma costura mal feita de projetos independentes que nunca chegaram a se integrar de forma coerente; e ninguém se lembra ou dá importância ao plano nacional de educação que agora está se encerrando. Isto se aplica também aos atuais “Plano de Aceleração do Crecimento” e “Plano de Desenvolvmento da Educação”, coleções mal alinhavadas de diferentes projetos e iniciativas, cada qual com sua lógica ou falta de lógica próprios.

Dizer que este tipo de plano não faz sentido não significa dizer que não seja necessário estabelecer metas estratégica de médio e longo prazo sobre as quais se possa trabalhar, como a melhoria da qualidade da educação, a universalização do ensino médio e a redução da desigualdade social. Mas a maneira de avançar nestas metas é através de decisões orçamentárias, legislação apropriada e, sobretudo, pela criação de instituições bem desenhadas e dotadas de incentivos alinhados aos objetivos que se busca atingir. O planejamento enquanto tal, retórica à parte, deveria ficar restrito a projetos de engenharia propriamente ditos.

O problema se torna ainda maior quando se pretende que estes planos possam ser estabelecidos em assembléias aonde alguns grupos se mobilizam para registrar no papel, e se possível em lei, suas ideologias ou interesses setoriais, passando por cima dos processos políticos normais através do qual o legislativo negocia e aprova a legislação e os orçamentos do país. A idéia é que as decisões tomadas nestes eventos posssam se transformar em uma espécie de “sub-constituição” à qual o país deva se subordinar para os próximos 10 anos, impondo-se ao parlamento e aos futuros governos federais. Na prática, o que dá para fazer pode ser feito com ou sem o plano, e melhor sem ele; e o que não dá, vai ficar no papel.

Um dos temas que discuti em minha apresentação foi o dos sistemas de avaliação do ensino superior implementados pelo governo federal, que deixam o setor particular infeliz, por boas e más razões. A boa razão é que estas avaliações são muito toscas, e tendem a privilegiar a perspectiva e os formatos do setor público. A má razão é o temor de que as avaliações possam deixar a nú os cursos de má qualidade que certamente existem, e não só em instituições particulares. O que disse, em relação a isto, é que os sistemas de avaliação vieram para ficar, a sociedade precisa desta informação, e que o setor particular, se não não concorda com os procedimentos e critérios do Ministerio da Educação, deveria desenvolver seus próprios critérios e criar seu próprio selo de qualidade.

Mais amplamente, acredito que o ensino superior particular, que hoje atende a quase 80% dos estudantes de nível superior do país e movimenta grandes recursos, deveria deixar a tradicional atitude passiva, no máximo reativa e defensiva em relação a tudo que vem do governo federal, e assumir mais responsabilidade – “protagonismo” é a palavra da moda – em relação ao espaço e ao papel que  já desempenha na sociedade brasileira.

América Latina – Desafios da Democracia e do Desenvolvimento |Latin America: The challenges of democracy and development

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No dia 7 de julho, na Livraria Cultura de São Paulo, haverá o lançamento dos dois volumes de “América Latina: Desafios da Democracia e do Desenvolvimento”, editado por Fernando Henrique Cardoso e Alejandro Foxley, resultado de um projeto conjunto da CIEPLAN, Chile (Corporación de Estudios para Latinoamérica) e Instituto Fernando Henrique Cardoso,  coordenado por Patricio Meller e Simon Schwartzman. O volume 1 reune uma série de textos sobre governabilidade, globalização e políticas econômicas, e o volume 2 está dedicado as temas de política social.

Diz a Introdução, assinada por Cardoso e Foxley:

“A América Latina precisa de uma agenda renovada para o desenvolvimento econômico e social do século XXI, a ser implementada por sociedades democráticas que sejam capazes de criar as condições para um crescimento equitativo e sustentável na região. Não se trata de uma nova invenção nem de uma nova utopia, mas de questões clássicas, relacionadas às oportunidades, liberdades e condições de vida das pessoas, que agora se apresentam em um novo contexto de riscos e possibilidades associados à “globalização”, ao surgimento da “sociedade do conhecimento”, a mudanças sociais e demográficas (o envelhecimento, por exemplo), à mudança climática e a outros processos que ocorrem na América Latina de hoje.

Nas últimas décadas, universidades, centros de pesquisa, partidos políticos, organizações governamentais nacionais e internacionais geraram um grande volume de estudos e análises sobre as questões atuais e o que se pode esperar do futuro para a região, bem como sobre as diferentes maneiras de como estas questões estão sendo abordadas ou poderiam ser mais bem tratadas nos diferentes países. Como é natural, as análises, interpretações e propostas geradas por estes distintos atores não formam um todo simples e coerente; isto ocorre também com os textos reunidos neste volume, que buscam, cada qual em seu tema, apresentar o que se sabe sobre as diversas questões e os caminhos e alternativas que estão sendo discutidos e que parecem mais convenientes. Eles têm em comum a preocupação de observar os dados, estimar, na medida do possível, as tendências para o futuro, comparar as experiências dos países da América Latina entre si e com as outras regiões, e propor soluções e alternativas. O que compartilham é, primeiro, a noção de que as questões políticas, econômicas e sociais não podem ser analisadas e conduzidas isoladamente, mas estão fortemente interrelacionadas. Segundo, que não há receitas simples para o futuro, mas trajetórias a seguir, guiadas por valores claros e pela disposição de levar em conta o que nos  ensina a experiência, a pesquisa e a reflexão que vêm de muitos lados e que necessitam de um ambiente democrático para que possam ser avaliadas, debatidas e experimentadas.”

O livro está sendo editado pela Editora Campus, e deve estar disponível nas livrarias, e os textos também deverão estar disponíveis brevemente na Internet.

Marcelo Neri: Seminário sobre Metas de Educação

O Centro de Políticas Sociais e a Rede de Estudos e Desenvolvimento Educacional, ambos da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, realizam hoje, 27 de abril, organizado por Marcelo Neri, um seminário sobre Metas de Educação, que também será transmitido ao vivo. Segundo o folheto explicativo, “a proposição de metas de educação talvez seja a idéia de política social mais inovadora dos últimos anos”, ao estabelecer com clareza os objetivos a serem alcançados, e definir os indicadores para seu acompanhamento.