O assassinato brutal de uma criança, arrastada pelas ruas por assaltantes no Rio de Janeiro, volta a colocar em pauta a questão da imputabilidade legal dos menores. Será que tornar os jovens a partir de 16 anos responsáveis pelos seus crimes melhoraria a situação?
Pessoalmente, acho que não deveria haver uma regra única. Os rapazes que chegaram a este nivel de violencia dificilmente se recuperam. Como disse a mãe da criança assassinada, eles já não têm coração. Na maioria dos casos, eles saem da prisao diretamente de volta para atividades criminosas, inclusive porque nao conseguiriam trabalho. Como regra geral, é claro que os menores devem ter um tratamento diferenciado, voltado para a recuperação, como diz a legislação brasileira, mas os juizes deveriam ter um certo espaço para decretar punições mais severas em situaçoes extremas – acho que é assim na Inglaterra e em outros países.
Mas o problema é muito mais sério, e nao se alteraria com uma simples mudança de legislaçao – milhões de jovens que nunca conseguirão entrar no mercado de trabalho por nao terem um minimo de competência, e criados em uma cultura de marginalidade e criminalidade nas grandes cidades. E o sistema prisional, tanto para menores quanto para maiores, é um desastre, já é imenso, e só fortalece a cultura da criminalidade.
Esta stiuação não tem solução de curto prazo, mas precisa ser enfrentada por vários lados ao mesmo tempo. O mais importante, e mais difícil, é criar condições para que os jovens nao entrem na atividade criminosa. Isto depende de educação, e também de melhorar a condição de vida nas comunidades em que este jovens nascem e crescem. Ao mesmo tempo, é preciso reduzir a impunidade. Grande parte dos crimes que ocorrem não são punidos, e os benefícios do sistema progressivo que permite o regime semi-aberto a liberdade condicional, que deveriam ser individualizados, acabam sendo aplicados a todos. E finalmente, o sistema prisional, tanto para menores quanto para maiores, precisa ser melhorado, dando condições efetivas de recuperaçao para a maioria dos presos.
Como estas coisas nao sao feitas, o que acaba predominando é o pior dos mundos: a violência policial e das “milícias,” com o assassinato diário de grande número de jovens, criminosos ou não. Não há de ser uma simples mudança de legislação que vai resolver isto. Mas é claro também que a atual legislação não ajuda.
A dinamica de exclusão social (termo dos anos 60-70) cria esses monstros sem coração. E o sistema prisional consolida e aperfeiçoa a motivação e know how do crime. Saem mais capazes.
Eu começaria com política habitacional e de apoio às famílias, conjugada com educação melhor – política de abertura para escolas públicas optarem por serem administradas por sua comunidade (como na Inglaterra e em vários municípios paulistas).
Caro Simon,
Acho que quando começamos a pensar no mundo ideal perdemos o foco do problema. A todos parece evidente que a violência seria menor caso tivéssemos, os blá, blá, blá, que os países mais desenvolvidos têm. Isso não impede que a violência esteja por lá espalhada (o jornal de hoje noticia dois malucos americanos matando gente a granel) e, se formos procurar, vários casos de crimes absurdos por lá existirão; a diferença é que lá vão para a cadeia (o O. J. Simpson me desmente); aqui, os criminosos têm 100 anos de perdão; inclusive e principalmente os criminosos de colarinho branco; estes têm em sua conta os milhares que morrem sem assistência pública, pela falta de recursos por eles subtraídos do erário (cá estou eu perdendo o foco), a despeito das ditas boas intenções dos quarenta ladrões denunciados pelo MP.
Nos países mais desenvolvidos os criminosos vão para a cadeia e lá ficam, quando necessário, eternamente (são irrecuperáveis); outros até que um juiz encarregado do caso entenda que após um longo período já podem voltar à sociedade com menos riscos (veja o perdão concedido aos terroristas alemães).
Um caso que na época me espantou pela severidade poderia servir de exemplo para essa nossa bobagem de maioridade penal. Ele ocorreu na Inglaterra onde um garoto de 6 anos e outro de 4 mataram um de 3 anos. Pelo que li, à época, o garoto de 6 anos deve continuar trancafiado.
Ou seja, não pode haver este conceito de maioridade penal para crimes de morte. Os maiores de idade no Brasil estão encontrando bodes-expiatórios para seus crimes quer fazendo-os confessar (já que sua pena é mais branda) ou ainda, entregando-lhes as armas para que cometam os crimes.
Não pode também haver liberdade para criminosos evidentes como esse crápula do Pimenta que matou a namorada desarmada pelas costas. Não há nem pode haver atenuante para estes crimes. Nossa classe média anda se matando em brigas advindas de discussões mesquinhas apenas por que podem comprar livremente armas (aprovado em plebiscito) e por que sabem do 100 anos de perdão e da punição eterna para a vítima; ficou fácil e barato matar.
Acho que tem que se lidar com o problema de não ser formar novos criminosos. Mas, o que fazer com os que aí estão e não têm conserto? Ou seja, vamos esperar que eles se matem, que a polícia ou as milícias os matem? Presos eles não ficam e voltam para continuar matando.
A nós só resta aguardar a hora da execução de nossa própria pena de morte (esta sim já aprovada há muito tempo) pelos que escaparem do castigo ilegal. Há n’ O Globo de hoje (dia 14/02/2007) um ótimo artigo do Roberto DaMatta sobre essas questões.
Concluo, tentando voltar ao foco: é necessário lidar com a questão dos incentivos; toda a legislação deve sempre ter isto em mente; o que quer combater, quais incentivos que a legislação deve criar para obter sucesso nesse combate. Como evitar que a legislação crie incentivos diferentes do seu objetivo. Infelizmente, nossa legislação incentiva subterfúgios para se driblar as penas dela derivada.
A situação do Brasil hoje me faz lembrar a situação dos grandes centros urbanos europeus no século XVII, XVIII e XIX, ou a Nova Iorque do final do século XIX e início do século XX como narra um recente filme de sucesso que retrata as guerras de gangs entre os nativos e os imigrantes. Como eles conseguiram sair dessa situação? Acho que é uma combinação de ações políticas, entre os quais: desenvolvimento econômico e social, políticas públicas inclusivas na área de emprego e geração de renda, educação, esporte, cultura e lazer. Obviamente, que é preciso, também, mudar o arcabouço jurídico, moral e ético do país. Não dá, por exemplo, para um Congresso gastar perto de 4 bilhões e não votar nada enquanto a polícia se corrompe e cria milícias para fazer “proteção” à sombra do Estado e ainda recebendo do povo brasileiro.
Concordo plenamente com vc Simon. Não adianta nada abaixarmos a idade criminal para 16 pois estes jovens infelizmente não possuem mais solução.
A solução era para ser dada quando esta geração nasceu, com uma boa educação e um planejamento de futuro para os quais pudessem evitar o abandono e a falta do emprego, que é realidade, acontece e não queremos ver.
~Se o Senado aprovar a maioridade penal para 16, creio que aí sim as coisas piorarão!!! Pois imagine crianças de 15, 14 anos praticando crimes? Qual a solução que a sociedae quererá em um ato de insanidade e loucura como este? Claro, baixar a maioridade penal para 14 anos…
Vamos criar um ciclo vicioso, assim como você citou da forma de penalidade que temos aos inffratores das leis. Entram bobos nas prisões, saem doutorandos da “escola do crime” , a qual nossos políticos adoram apelidar elas de “cadeia” ou “penitenciária”.
É ridículo que um país nunca tenha planejado nada em relação a isso! Como poderemos deter então essa criminalidade? Será mesmo que reavaliar nossos conceitos educacionais e começar tudo de novo coma educação seria uma das propostas a ser pensada? O chamdo “provão” mostrou que as notas de ensino fundamental II e médio estão caíndo, mas tive uma esperança ao saber que as do ensino fundamental I estão melhorando. Agora é esperar e ver se o milagre da educação a todos acontece no Brasil.
No Brasil não existem guerras, existe a “minação” social por partes das elites contra as maiorias desprezadas por qualquer tipo de poder; o público, o legislativo e principalmente o judiciário. Meu medo não é um semi-analfabeto governar o Brasil, meu maior medo é ver doutores roubando como se fossem analfabetos.