A OECD acaba de publicar uma avaliação bastante positiva da reforma da educação básica ocorrida em Portugual nos últimos três anos. O texto da avaliação, em português, está disponível aqui.
Os pontos centrais da reforma foram o fechamento de escolas muito pequenas e a concentração dos alunos em escolas maiores: a generalização do turno completo: melhorias nos sistemas de formação e aperfeiçoamento continuado de professores; e o fortalecimento das lideranças no sistema educacional em todos os níveis, com maior participação das comunidades locais e dos governos municipais.
No seu relatório, a OECD chama a atenção, também, para coisas que ainda faltam, como um sistema adequado de avaliação externa dos resultados escolares.
Esta avaliação da Reforma do Primeiro em Ciclo de Educação em Portugal confirma tendência presente na estratégia de intervenção da política educacional pós-anos de 1990, no mundo. Concebe-se a mudança como um processo que deverá envolver os agentes sociais interessados, articulando diferentes esferas de poder e sociedade civil, sendo acompanhado por avaliações quer centralizadas, quer localizada no âmbito estadual, municipal e escolar, ou por auto-avaliação. Estas reformas, ainda que bem-sucedidas do ponto de vista de sua estratégia de intervenção não chegaram a registrar resultados positivos contundentes na qualidade do ensino.
A descrição do processo por parte da equipe avaliativa sugere ser a Reforma muito próxima daquela que ocorreu, no Brasil, mais especificamente, em Minas Gerais em dois momentos. A primeira assumia uma orientação técnico-organizacional e voltava-se: a para organizar a oferta escolar na zona rural, classificando e agrupando as instituições, segundo seu grau de complexidade e prevendo a locação de recursos humanos para cada modalidade. Esta reforma era concebida por luminares educacionais do Estado e conduzida por especialistas. Não previa a participação dos envolvidos e visava abranger o Estado como um todo. Surgiu nesta época a denominada “Fazenda do Rosário”, centro de estudos e de formação continuada de docentes para a zona rural, alem da oferta do denominado: “Normal Regional” (curso de formação para o magistério com um ano de duração. Foram criadas, nesta época, com Superintendências Regionais de Ensino, com vista à coordenação regional da educação pública por Região administrativa.
Um segundo momento de reforma voltou-se para a descentralização do ensino em direção as municipalidades. Nesta intervenção a reforma é fruto de uma estratégia de busca de consenso, tal como o modelo português em referência. Assume-se uma estratégia do tipo político – participativa, sendo as ações empreendidas decorrentes de exaustivas e conflituosas negociações entre as diferentes esferas de poder, população local e comunidade escolar. A formação docente foi descentralizada, segundo a distribuição de instituições de ensino superior por regiões do Estado
No caso brasileiro, Criou-se um fundo FUNDEF e depois FUNDEB, fundo de desenvolvimento da educação básica, definindo um custo básico por aluno, fruto do estoque de recursos disponíveis nas esferas estaduais, municipais e federais. .Quando os recursos no âmbito de um Estado da federação não cobriam o custo mínimo estipulado, cabia ao governo Federal complementar. O fundo era gerido por um Conselho comunitário e destinado a gerir o ensino básico.Esta foi uma grande inovação no financiamento da educação no Brasil: definição do custo- aluno- padrão, tipificação das despesas cabíveis e gestão comunitária..Neste ponto, pareceu-me que a reforma brasileira apresentou uma avanço em relação á portuguesa..
Em termos de participação popular, pareceu-me que tanto no Brasil, como em Portugal os docentes foram pouco ouvidos.
A Escola de tempo inteiro, ou integral como se diz no Brasil, parece ter mais empenho na política de educação portuguesa, do que brasileira; embora, apresentando, no momento, baixo nível de institucionalização, por parte do primeiro. Este também parece ser o caso da inserção de docentes especialistas em Matemática e língua Portuguesa. No Brasil, os docentes de Educação Física, fazem parte da grade curricular padrão.
Outro ponto comum entre as reformas ocorrida nos dois países, diz respeito ao fato de que a qualidade do ensino continua fraca apesar dos esforços realizados, no plano da organização escolar.
Tenho duas perguntas específicas a fazer para esta equipe avaliativa: como está sendo equacionado o transporte escolar, na zona rural: problemas e soluções?Ponto de estrangulamento da re-organização da educação rural no Brasil. Como Explicar os melhores resultados em Matemática por parte dos alunos portugueses? (ainda que pouco convincentes).