Category: Educação Superior

Pedro Lincoln Leão de Mattos, de Recife, envia o seguinte artigo de José Luiz Delgado, publicado no Jornal do Commércio de 17/4/2007:

Totalitarismo universitário

A muitos escandalizou questão de uma prova de ingresso extra-vestibular da Universidade Federal de Pernambuco, cujo enunciado cometia o grosseiríssimo erro de atribuir a Graciliano Ramos a autoria de “Grande sertão: veredas”. A mim não chocou tanto esse erro. Claro que foi equívoco inadmissível, absurdo, distração brutal, absoluta desatenção, com o agravante da deficiente, ou inexistente, revisão, o pouco ou nenhum controle, etc. Mas tudo isso pode acontecer a qualquer um, é apenas um erro.

Muitíssimo mais me chocou, e me horroriza (até porque obviamente consciente e intencional, não um erro), foi, na mesma prova, o teor da questão anterior pedindo que o candidato apontasse “os exemplos de homens éticos com visão filosófica engajada (para além da hipocrisia)” e dando como alternativas: “a) Bush, Olavo de Carvalho, Editora Abril, Inocêncio Oliveira, Roberto Marinho, b) Dalai Lama, Gandhi, Marina da Silva, Frei Beto, D.Helder, c) FHC, Marco Maciel, ACM, Ratinho, Reginaldo Rossi, d) Leonardo Boff, Irmã Dulce, Ariano Suassuna, Betinho, Zilda Arns, e) Dalai Lama, Gandhi, ACM, Frei Beto, Leonardo Boff”.

Não se tratava de um juízo apenas de fato – por exemplo: indicar os que se dedicaram sobretudo às questões sociais – mas de um juízo de valor: quem seria “ético” e quem não seria, quem teria “visão filosófica engajada” e quem não teria, acrescentando-se que essa visão teria de ser “para além da hipocrisia”, ou seja, que algumas das personalidades arroladas poderiam apenas parecer, mas seriam substancialmente hipócritas. Ora, além de gravemente ofender personalidades públicas como sendo “do mal”, ensejando que elas até processem a Universidade por injúria e difamação, – aquele questionamento é completamente inadmissível numa universidade, que deve ser, por excelência, o lugar da liberdade de pensamento e de crítica.

É possível que eu formule, a respeito deste ou daquele personagem, o mesmo juízo subentendido na redação da questão, mas quero ter sempre a lucidez de distinguir aquilo que é meu pensamento individual (legítimo) daquilo que, como professor, posso exigir dos alunos como critério de aprovação numa prova qualquer. Com que autoridade posso impor a alunos que considerem Bush, Olavo de Carvalho, FHC, ACM, Roberto Marinho, Inocêncio Oliveira, Marco Maciel, por exemplo, como intrinsecamente aéticos, não engajados, hipócritas? E posso, ao contrário, exigir de estudantes que tenham o Dalai Lama, Gandhi, Marina da Silva, Frei Beto, D.Helder, Leonardo Boff, como intrinsecamente éticos, engajados e não hipócritas? Onde fica a liberdade intelectual, o livre convencimento, o juízo honesto que cada um deve, essencialmente, apenas à própria consciência?

O episódio dessa prova é particularmente emblemático. É sintoma claríssimo de uma ditadura do pensamento único, o totalitarismo dos que não aceitam senão uma verdade. Se certa corrente prevalecer vultosamente no Brasil, será com isso que teremos de conviver: a imposição de certos modelos de pensamento, a massacrante intolerância em relação a idéias discordantes? Quem não pensar segundo a ideologia oficial será execrado, isolado, excluído? Ao invés, a vida intelectual não se faz autenticamente senão mediante a mais ampla liberdade de investigação e de crítica. Sem ela, a universidade – e de modo especialíssimo a universidade pública (que não tem dono e não se filia a nenhuma confissão filosófica ou religiosa) – não passará de uma farsa.

Cada vez mais é preciso retornar à imortal lição de Voltaire, de “não concordar com uma palavra do que dizeis, mas sustentar até à morte o direito de dizerdes”. Já é gravíssimo se essa questão não foi anulada. Mas nem a anulação basta. Urge que as autoridades universitárias nítida e firmemente repudiem aquele absurdo e tomem providências concretas enérgicas, para que não pareça que os redatores da prova contam, de algum modo, com o beneplácito e a complacência delas, favoráveis, nessa medida, ao totalitarismo intelectual, à ditadura do partido único, à camisa de força imposta ao pensamento livre (que é a suprema dignidade do ser humano).

José Luiz Delgado é professor universitário.

Estive revendo as informações disponíveis sobre o ENADE, para um texto que deve ser publicado brevemente (a versão preliminar está aqui). O quadro ao lado, referente aos cursos de medicina nos dois exames, mostra algo que eu já havia assinalado, que é que os resultados do ENADE são em geral muito mais altos do que os do Provão.

O que eu não havia entendido claramente antes é que estes resultados se explicam pela maneira pela qual os conceitos finais do ENADE são calculados. O INEP soma os conceitos da prova de conhecimentos específicos dos alunos que entram com o dos alunos que saem, e ainda com os resultados médios de todos, que entram e saem, na prova geral. As provas têm pesos diferentes – 15%, 60% e 25%, respectivamente.

Isto é muito curioso, porque a idéia, ao examinar alunos que entram e que saem, era ver quanto os cursos adicionavam de conhecimentos aos alunos ao longo dos anos, descontando o efeito da qualificação inicial, ou seja, subtraindo um do outro. Assim, por exemplo, se os alunos que entram tivessem o conceito 30, e ao sair o conceito 80, o ganho seria de 50: mas, se os alunos entrassem com 70, e terminassem com 80, o ganho seria só de 10, e o primeiro curso seria considerado muito melhor do que o outro. Como o ENADE soma os dois resultados, o segundo curso acaba tendo um resultado final melhor, porque os alunos já entram mais qualificados (não usei os pesos nas continhas acima para simplificar).

Não encontrei nenhuma explicação de porque o ENADE faz isto, mas a consequência é clara: a avaliação tende a favorecer as instituições mais seletivas, em geral públicas, e prejudicar as que recebem alunos com pior formação, em geral privadas. Enquanto o provão só media o resultado final, e por isto era criticado, o ENADE piora a situação; só dá um peso de 60% ao resultado, final e dá um bonus às instituições mais seletivas.

O relatório técnico do ENADE 2005, disponível no site do INEP, apresenta um esforço interessante de calcular o valor adicionado pelos cursos em função das características dos alunos que entram, como deve ser. Mas os resultados só são mostrados de forma agregada, não por cursos, e é impossível interpretar o sentido dos números que são apresentados. Que significa, por exemplo, dizer que determinados cursos acrescentam 5, 10 ou 20 pontos aos alunos ao longo de 4 anos? Isto é satisfatório, muito ruim, ou ótimo? Justifica ou não o tempo e dinheiro investidos, dos alunos e da sociedade?

O ENADE tem outros problemas metodológicos graves, que eu discuto no meu texto. A impressão clara é que são vícios de origem e concepção, que não têm como ser sanados por análises estatísticas posteriores, embora competentes.

O jornal O Estado de Minas publicou no dia 19 de fevereiro o seguinte artigo, de Jacques Schwartzman, professor da UFMG:

A recém editada Portaria 147 do MEC estabelece novos procedimentos para a abertura de Cursos de Direito e de Medicina, dentre elas a “demonstração de relevância social, com base na demanda social” e observados parâmetros de qualidade e no caso da Medicina “a demonstração de integração do Curso com a gestão local e regional do Sistema Único de Saúde”. Ambos os cursos ser também avaliados pela OAB e pelo Conselho Nacional de Saúde.

Esta Portaria, aparentemente, reflete o entendimento de que há cursos em excesso e muitos de má qualidade nestas áreas. Mas isto não acontece também em outras áreas tais como Administração e Educação ? Para entender a motivação da Portaria só mesmo se valendo da força da OAB e do CNS que notoriamente tem se destacado na defesa de seus interesses corporativos.

A outra questão é a de se indagar porque existe um mesmo tratamento para cursos do setor público e privado. Para os primeiros vale a preocupação com a relevância social pois trata-se da alocação de recursos públicos que devem ser alocados com a máxima eficiência. Cabe ao governo estimular os setores mais estratégicos para o País e dar estímulos para a sua viabilização. Mas, qual é a lógica de interferir diretamente no setor privado, além da verificação da qualidade e de sua publicização aos interessados? Que mal há em formar mais médicos e advogados de que se precisa? Os que não conseguirem ocupação de acordo com a sua formação podem se dedicar a trabalhos correlatos como administradores, pesquisadores, professores, representantes comerciais, etc. O fato é que ao restringirem a oferta beneficiam os que permanecem com poderes oligopolísticos que elevam preços (consultas médica e honorários, por exemplo) diminuem a concorrência e cerceiam o acesso daqueles que desejam ingressar na profissão. Para estabelecer um mínimo de qualidade para o exercício da profissão pode-se aperfeiçoar e disseminar o Exame de Ordem da OAB e introduzir o mesmo tipo de Exame para os que quiserem exercer a medicina, como já se faz experimentalmente, de forma voluntária, em São Paulo.

Chama a atenção também a necessidade de integração ao SUS, como se não houvesse lugar também para um atendimento médico privado de alto custo ou mesmo para formar pesquisadores. Em síntese, “relevância social” deve ser critério quando há utilização de recursos públicos e deve ser aplicado para Instituições de Ensino Superior mantidas pelo governo federal e estadual. Quanto ao setor privado, basta certificar-se de sua qualidade e informar ao publico os resultados da avaliação como se pretende fazer quando o SINAES estiver completo. O setor privado já vem demonstrando sua flexibilidade ao diminuir o ritmo de crescimento das matrículas, aumentar a oferta de cursos tecnológicos , fechar alguns cursos, como os de Economia e diminuir o valor das mensalidades. Resta analisar alguns aspectos formais. As Universidades, em princípio têm autonomia para criar novos cursos que somente serão reconhecidos após em média tres anos de sua implantação. Esta é a prática para todos os outros cursos, inclusive Odontologia e Psicologia na área médica e não há como explicar logicamente a exceção atribuída aos dois cursos aqui tratados. Uma outra consideração refere-se à obrigatoriedade dos Conselhos Estaduais de Educação de seguirem a mesma diretiva, já que foi instituída por uma Portaria do MEC e não por um decreto ou por uma lei.

Recentemente, o Ministério da Educação aprovou a criação de dois cursos de medicina em São Paulo, das Universidades Anhembi-Morumbi e Paulista, cujos pedidos de autorização ficaram retidos por dois anos por uma suposta falta de “necessidade social”, embora não houvesse dúvida sobre sua qualidade. Edson Nunes, do Conselho Nacional de Educação, escreveu os pareceres mostrando, com dados, a impossibilidade de utilizar este critério. O Ministério da Educação concordou, tanto que acabou aprovando a criação dos cursos, mas agora volta à carga, por decreto, com a mesma idéia da necessidade social. Os pareceres do CNE, de número CNE/ CES 321/2004 e CNE/CES 322/2004, são públicos.

Minha crítica à intervenção das corporações de médicos e advogados na autorização de cursos superiores, estabelecida por decreto pelo Ministério da Educação, foi entendida por algumas pessoas (que mandaram comentários anônimos, e por isto não publicados) como que se eu estivesse dizendo que o mercado, por si mesmo, garante a qualidade. Mas eu não penso isto, e não foi isto que eu escrevi.

Ao contrário, acho muito importante que existam sistemas de controle de qualidade, que incluem desde as diferentes modalidades de avaliação de cursos até as formas de avaliação da qualificação dos formados, como é feito por exemplo pelo Exame de Ordem da OAB e certificações da área médica.

O que critiquei, especificamente, foi o uso do tal “critério social” na autorização de cursos privados. Por este critério, um projeto excelente de criação de uma nova faculdade de direito ou de medicina, sem custos para o setor público, pode ser vetado se os advogados ou médicos acharem que já tem faculdades demais naquela localidade. Isto não é controle de qualidade, é controle de mercado, da mesma forma que antes se proibia a abertura de uma padaria se tivesse outra por perto.

Duas noticias recentes mostram que estamos andando de lado, ou para trás, com nosso ensino superior.

No nível federal, o governo finalmente cedeu à pressão da OAB e do Conselho Nacional de Saúde para controlar a criação de novos cursos de direito e medicina no país (ainda que o Ministério da Educação mantenha a palavra final). Aparentemente, uma medida saneadora, porque de fato existem muitos cursos de má qualidade, e as entidades dos advogados e médicos podem e devem avaliar os cursos existentes e seus diplomados. Mas, por outro lado, aparece a tal exigência de “demonstração da relevância social, com base na demanda social e sua relação com a ampliação do acesso à educação superior, observados parâmetros de qualidade”. Isto é controle de mercado puro e simples. Se o curso é bem avaliado e financiado com recursos privados, não cabe ao governo, e muito menos às corporações de classe, decidir se ele deve ou não ser criado. Com isto, simplesmente, consolida-se o monopólio ou oligopólio de quem já está estabelecido, e fecham-se oportunidades para novas iniciativas.

Enquanto isto, em São Paulo, o governo retirou das universidades estaduais a liberdade de remanejar seus recursos. Agora todos fazem parte de um grande sistema de controle centralizado, e, segundo um dirigente do governo paulista, “todos os setores da administração pública devem se submeter às mesmas regras” (estou citando de cabeça, mas foi mais ou menos isto que eu li). Eu seja, as universidades paulistas, de entes autônomos, voltam ao status de meras repartições públicas, da mesma forma que as federais.

A revista The Economist publica esta semana uma excelente análise da crise de qualidade das universidades francesas, e qualquer semelhança com o que passa no Brasil não é mera coincidência. O texto completo pode ser lido aqui.

Vale a pena ler o documento divulgado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Institutições Federais de Ensino Superior – ANDIFES – entitulado “A ANDIFES e as eleições 2006 – aos candidatos à Presidência da República.”. É fácil de entender: segundo os reitores, existe uma grande ameaça, a expansão desordenada do ensino superior privado. O ensino superior público federal, que é ótimo, só não é melhor porque o governo ainda não lhe dá todo o dinheiro que gostaria de receber, e a autonomia para gastá-lo. As coisas têm melhorado um pouco nos últimos anos, mas poderiam melhorar ainda mais, com mais dinheiro, não só para as universidades, mas também para a pesquisa. Ah, claro, as universidades federais também têm responsabilidade com a educação básica, e para isto o governo precisa universalizar o acesso e pagar mais aos professores. Falta de dinheiro? Tudo se resolve aumentando os gastos públicos da educação para 7% do PIB, sem contingenciamento (hoje deve estar alí pelos 5%). Para isto, só falta vontade política!

Quem lê, até esquece que, ao lado de boas instituições e programas federais, têm muitos outros péssimos, que são igualmente subvencionados e não precisam mostrar resultados; que boa parte do mérito do ensino superior público brasileiro, sobretudo na pós graduação e na pesquisa, está nas universidades paulistas, muito mais que nas federais; que o crescimento recente das instituições federais tem sido e continua sendo tão ou mais desordenado do que o do setor privado, sem nenhum critério aparente de prioridades e necessidades; que parte da responsabilidade pela má qualidade da educação básica no país é das universidades federais, que não formam professores com a qualidade e competência que eles deveriam ter; e que o ensino superior público continua proporcionando um subsídio injusto para os estudantes de classe média e alta que se beneficiam dele à custa dos impostos de todos. Será que lembrar estas coisas é só intriga de quem é a favor do ensino particular como mercadoria?

Precisa dizer de novo? Então, vamos lá. O problema não é de universidades públicas ou privadas, mas de ensino superior de boa ou má qualidade. O país precisa apoiar o ensino superior, usando bem seus recursos, estabelecendo prioridades com clareza, e fazendo com que as instituições beneficiadas assumam a responsabilidade pela qualidade de seus produtos. O subsídio aos estudantes de nível superior não pode ser indiscriminado, mas precisa estar associado a critérios claros de necessidade individual e prioridade social. O setor privado, que já atende a 75% dos alunos, não pode ser demonizado, e precisa de um sistema adequado de regulação, tanto quanto o setor público. É importante aumentar os gastos com a educação, inclusive para o ensino superior, mas, sem políticas adequadas de qualidade e prioridade, este aumento de gastos pode significar, simplesmente, mais poder para os senhores reitores.

Quem será o candidato preferido dos reitores? Um aumento da verba de custeio para quem acertar!

Na Venezuela:

Mensagem do cidadão Presidente da República a todos os aspirantes a ingressar na Universidade National Experimental Politécnica da Força Armada Nacional: Dei instruções ao cidadão reitor da Universidade no sentido de que, em consonância com a política de participação, inclusão e justiça social que o governo nacional promove, e dado que a EDUCAÇÃO constitui o meio mais eficaz de combater a POBREZA E A EXCLUSÃO SOCIAL E APAGAR AS DIFERENÇAS SOCIAIS, todos os jovens que se apresentaram à primeira prova de avaliação desta universidade sejam admitidos em sua totalidade, para começar a estudar em 2006. Benvindos!

A Universidade da Força Armada vem se expandindo rapidamente, ao lado da recém criada Universidad Bolivariana de Venezuela, também experimental. Os cursos da Universidade da Força Armada não têm nada de militar: são licenciaturas e cursos de pós-graduação em engenharia e áreas como economia social, educação integral, administração e contabilidade pública; e cursos técnicos superiores curtos em áreas como turismo e enfermaria. O site da Universidade Bolivariana não diz quais as carreiras os estudantes poderão seguir (ou pelo menos eu não encontrei a informação); mas indica que todos deverão passar por um curso inicial de 20 semanas de Linguagem e Comunicação, Matemática, Venezuela no Contexto Mundial, Intervenções Especiais, Informática e Orientação Vocacional. Além de não ter exames de seleção, os alunos que passam pela Universidad Bolivariana, pelo que entendo, terão trabalho garantido pelo governo.

As novas universidades funcionam nas instalações magníficas da Companhia de Petróleo Venezuelana, que, depois de demitir metade de seus 40 mil funcionários que ousaram entrar em greve contra o Governo Bolivariano (sem que isto tenha afetado os enormes rendimentos do petróleo), tem espaço de sobra em seus edifícios.

Ser uma universidade experimental significa que tudo é decidido pelo Cidadão Presidente e seus assessores, sem passar pelas administrações e órgãos colegiados como na secular Universidade Central da Venezuela, por exemplo, que no passado foi um centro importante de mobilização e mesmo de luta armada contra as oligarquias e ditaduras que governavam a Venezuela, e hoje se vê ultrapassada e deixada de lado pela Revolução Bolivariana.