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A “barriga” do Estadão

Em editorial do dia 14 de outubro, sobre “Os Números do ENADE”, o jornal O Estado de São Paulo fala dos dados do ENADE e repete a afirmação equivocada do Ministério da Educação de que “dos 7.228 cursos avaliados no último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), cerca de 30% obtiveram conceitos 1 e 2, o que equivale à reprovação”. No final, ele cita também uma nota deste blog em que mostro que “o MEC se limita a apresentar os conceitos de avaliação sem, contudo, definir os pontos necessários para classificar um curso como ruim ou excelente em cada área do conhecimento”.

Das duas, uma. Ou o que eu disse antes era certo, ou seja, de fato as notas são distribuídas aproximadamente conforme a curva normal ao redor da média, e não existe padrão de referência para dizer o que equivale ou não à reprovação, e neste caso o Estadão, que se supõe ser uma publicação séria, não deveria estar endossando os equívocos do MEC; ou o editorialista não concorda ou não entendeu o que eu disse, e neste caso deveria, quem sabe, fazer melhor o seu dever de casa.

As “novidades” do ENADE e a curva normal

“Um em cada três cursos de direito tem desempenho ruim no Enade – Administração e economia também tiveram desempenho ruim na avaliação”, anuncia o Portal do O Globo, como se fosse uma grande novidade. Todo ano é a mesma confusão, na qual participam não só jornalistas, mas também autoridades governamentais menos avisadas.

Para quem não acompanha de perto, vale a pena explicar: as provas do ENADE são testes de conhecimento aplicados aos alunos que estão terminando os cursos superiores nas diversas áreas de conhecimento. Conforme a média dos resultados dos alunos de um curso, o curso recebe uma pontuação. Mas o Ministério da Educação não informa quantos pontos são necessários para dizer que o curso é bom. O que ele faz é pegar todas as pontuações e colocar em uma curva que divide os cursos em duas partes iguais, os que estão acima da média e os que estão abaixo, aproximando os resultados do que os estatísticos chamam de “curva normal” (veja o gráfico ao lado). Depois os dados são divididos em 5 categorias de 1 a 5, de tal maneira que a média de todos os cursos de cada área é sempre 3. E como se pode ver na curva, quanto mais próximo da média, mais cursos existem, e quanto mais afastados, menos.

Estes dados permitem dizer se um curso ficou melhor ou pior do que outro na prova, mas não permitem dizer que determinado curso é bom ou ruim. Se todos forem ruins, ou se forem excelentes, de qualquer forma metade estará abaixo da média e metade acima. Estes resultados também não permitem comparar uma área para outra, para dizer que Tecnologia está pior do que o Direito, por exemplo, já que todos tem, por definição, rigorosamente a mesma média, com alguma variação na distribuição das notas ao redor da média ou nos extremos, o que produz pequenas discrepâncias. Estes dados também não permitem dizer se os resultados deste ano foram melhores do que os do ano passado, já que em todos os anos o procedimento é o mesmo, a média é sempre 3 para cada uma das áreas avaliadas, e a grande maioria dos cursos se concentra ao redor da média.

A razão pela qual o INEP faz isto é que ele não tem ou prefere não adotar um conceito claro do que seja um curso ruim, razoável, bom ou excelente em cada uma das áreas de conhecimento (em outras palavras, não existem padrões de qualidade). Se tivéssemos estes padrões poderíamos descobrir, por exemplo, que 70 ou 80% dos cursos de determinada área são de qualidade inaceitável, e deveriam ser fechados ou sofrer intervenção, o que seria realmente uma notícia sensacional. Sem este conceito (que não é fácil estabelecer, e criaria muita insegurança) podemos ficar com o resultado mais cômodo de que o número de cursos péssimos sempre ficará na casa de poucos por cento.

Então, a única novidade que o ENADE pode trazer a cada ano são eventuais mudanças na posição relativa de determinados cursos na distribuição. Mas isto não dá manchete de jornal, nem justifica entrevistas coletivas de Ministros.

Ruben Klein: A queda do analfabetismo e a persistência da má educação

Embora não reste dúvida de que o suposto aumento do analfabetismo apresentado pela PNAD 2012 não foi nada mais do que uma flutuação estatística, é importante entender exatamente o que vem acontecendo, o que foi feito por Ruben Klein na análise abaixo, que complementa e enriquece a nota que publiquei antes sobre isto (“aumentou o analfabetismo?”)

Diz Ruben Klein:

Também fiz as contas. As taxas de analfabetismo estão em tendência de queda. Na década passada vinham caindo cerca .28 pontos percentuais por ano. De 2009 para 2011 caiu mais de 1 ponto percentual, mas acho que é devido a correção dos setores censitários pelo censo demográfico de 2010 e pela nova amostra.

As taxas vêm caindo pois a cada ano, entra uma nova população de 15 anos com taxa de analfabetismo cada vez menor. De 2011 para 2012 caiu de 1.20% para 0.86%. Por outro lado temos o estoque, cerca de 62% dos analfabetos têm nais de 50 anos, cerca de 44% mais de 60 e cerca de 25% mais de 70 anos. Esse estoque tem redução muito lenta.

De alguma maneira, parece que a PNAD captou mais analfabetos nessa alta faixa etária, no Nordeste, provavelmente flutuação de amostra, tudo dentro do intervalo de confiança de 95%. Mesmo no Nordeste, o aumento não foi significativo.

As taxas de analfabetismo dos 14 aos 17 anos caíram ou estão estáveis. Em 2012, estão em torno de 1% ou abaixo. Podem cair mais 0.5 pontos percentuais?

As PNADs mostram que os programas e campanhas de alfabetização de adultos não têm tido nenhum efeito.

Creio que o importante é continuar melhorando a educação básica. Apesar de grande queda, cerca de 3% das crianças de 10 anos ainda são declaradas analfabetas. Era quase 10% em 1998.

Acho que seria importante haver programas efetivos de alfabetização de adultos jovens (até 30 anos?), mas ligados a programas de Educação de Adultos para conclusão do equivalente do Ensino Fundamental, ou pelo menos dos anos iniciais.

Anexo dois arquivos com as estimativas e seus erros padrão. Minha idade é anos completos em 30 de junho. Posso replicar essas contas para a idade do IBGE, última 4a feira de setembro. O primeiro arquivo TxAnalf15.xlsx é a taxa de analfabetismo para a população de 15 anos ou mais. O segundo é para cada idade de 6 a 20 anos (os arquivos em formato Excel estão disponíveis aqui)

Priscila Cruz: o direito à greve e o direito à educação

O Jornal O Globo de 2 de outubro publicou o artigo abaixo de Priscila Cruz, diretora executiva de Todos Pela Educação, sobre os movimentos grevistas de professores e seu impacto negativo sobre o direito à educação dos jovens brasileiros.

Prejuízo Silencioso

Priscila Cruz

Ambos os direitos, à Educação e ao trabalho, são direitos constitucionais fundamentais. O direito à Educação é o primeiro entre os direitos sociais elencados no art. 6º da Constituição Federal, talvez pelo fato de que o constituinte teve o entendimento de que este é o direito social a partir do qual os demais tornam-se possíveis, como o direito ao trabalho, à segurança, à alimentação, entre outros ali colocados.

Infelizmente, como bem sabemos, ainda não conseguimos concluir a agenda mais estratégica do país, que é justamente a de garantir Educação de qualidade para todas as nossas crianças e jovens, especialmente para os mais pobres e que mais dependem da efetivação desse direito para reverter seu ciclo de exclusão e pobreza.

O direito do trabalho nasceu junto com o direito à greve Trata-se de importante conquista que permitiu o amadurecimento das relações de trabalho, sendo que nas vezes em que foi exercida de forma justa, tanto empresários ou governos quanto trabalhadores ganharam ao longo do processo. Entretanto, esses dois princípios constitucionais, do direito à Educação e à greve, podem entrar em choque em alguns casos.

Estamos assistindo em todo o Brasil a frequentes, recorrentes e longas greves de Professores nas redes públicas de Ensino. Algumas vezes são greves cujo interesse defendido não é o do coletivo, que é a base do direito à greve, mas o interesse de pequenos grupos. Tais greves não são apenas prejudiciais para os Alunos, famílias e população. Elas também desgastam ainda mais a imagem dos próprios Professores, em um país no qual esse profissional deveria ser o mais valorizado, uma vez que é o mais importante para o nosso desenvolvimento social e econômico.

Existem greves e greves. Algumas são fundamentais para a garantia dos direitos de muitos dos nossos Professores, que ainda seguem sem remuneração justa e condições de trabalho e carreira adequadas. No entanto, outras são explicitamente de motivação política e ideológica, não tendo relação com os interesses coletivos dos Professores, da maioria deles. E muito menos com os interesses dos Alunos e da sociedade.

Em um país com tanta dificuldade para garantir o direito fundamental mais importante para o bem-estar da população, que é o da Educação, cada dia em sala de aula conta, cada aula conta. O custo dos dias parados para os Alunos – e para toda a sociedade – é imenso. É um prejuízo silencioso, que muitas vezes não se mostra de imediato, e que parece não dar conta de mobilizar quem tem a possibilidade de fazer a sua parte para reverter essa situação.

Aumentou o analfabetismo?

A PNAD 2012 indicou que o total de analfabetos no Brasil (pessoas que declaram não saber ler e escrever) aumentou em 317 mil desde o ano anterior. Este resultado foi bastante comentado na imprensa, apesar de os técnicos do IBGE terem dito que se trata, muito provavelmente, de uma flutuação estatística sem maior significado.

As tabelas ao lado permitem ver melhor o que ocorre. Em termos absolutos, a maior parte do aumento se deu entre pessoas acima de 50 anos. A tabela seguinte em percentagens, mostra que a proporção de jovens analfabetos continua se reduzido, ficando restrita, cada vez mais, aos mais velhos.

A conclusão é que, embora nossa educação tenha muitos problemas, este não é um deles. Ou se trata, de fato, de uma flutuação estatística sem maior significação (não podemos esquecer que estes dados são de uma pesquisa amostral, com estimativas baseadas em projeções da população), ou estamos importando analfabetos idosos, ou muitas pessoas mais velhas que antes eram alfabetizadas agora esqueceram o que sabiam.

Estes dados também confirmam que é muito difícil alfabetizar pessoas mais velhas, que passaram grande parte de sua vida adulta sem ler e escrever. O problema do analfabetismo absoluto no Brasil está concentrado nesta população mais velha das regiões mais pobres, pessoas que não tiveram na juventude as oportunidades que as gerações mais jovens estão tendo. O problema do analfabetismo funcional persiste – pessoas que, embora minimamente alfabetizadas, não conseguem entender o que lêm nem se expressar por escrito. Mas isto a PNAD não capta.

Fabio Giambiagi e Cláudio Porto: Propostas para o governo 2015/2018

Convite-Proposta-para-o-Governo-2015-2018

É com prazer que comparto o lançamento do novo livro organizado por Fabio Giambiagi E Cláudio Porto com propostas para o próximo governo. São 24 capítulos, um dos quais de Cláudio de Moura Castro e meu sobre o tema do ensino técnico e profissional. Será no dia 29 de outubro na Livraria da Travessa, Shopping Leblon, Rio de Janeiro.

Diz o press release:

“O livro parte das evidências históricas que comprovam que entre 2003 e 2012 o país desfrutou anos de acúmulos de melhorias, consolidando a estabilidade, reduzindo passivos macroeconômicos, melhorando a distribuição de renda e acelerando o crescimento. Entretanto, questões como baixas taxas de investimento e poupança doméstica, investimento público insuficiente, forte crescimento do gasto de custeio público, elevada carga tributária e crescimento do produto potencial inferior às necessidades de crescimento mais intenso evidenciam que o País fez menos que o mínimo necessário para se preparar para uma melhor inserção em um mundo crescentemente competitivo. “Há um evidente risco de esgotamento do ciclo de crescimento iniciado em 2004”, alertam os organizadores da obra, apontando entre os sinais que evidenciam fortes sinais de gargalos e desequilíbrios no País a inflação elevada para padrões internacionais e a baixa produtividade do trabalho – cerca de 20% do americano. Além disso, destacam que o grau de abertura do Brasil é um dos menores do mundo: a soma das exportações e importações de bens como proporção do PIB está em torno de 18%, enquanto na China é 70% e no Chile, 80%. A taxa de investimentos brasileira é mais baixa que a média de outras economias emergentes e a taxa de poupança doméstica é inferior em mais de oito pontos percentuais à taxa do México e do Chile. Na raiz de vários problemas encontra-se o fato de frações majoritárias das lideranças políticas terem abdicado de liderar a agenda de reformas, afirmam Porto e Giambiagi .

Os autores alertam ainda que o País já se ressente da ausência de um maior esforço e atenção em educação ao longo de várias décadas. Entre nações emergentes, o Brasil é um dos piores na proporção da população adulta total com educação secundária (49% dos adultos jovens, contra 85% no Chile, 80% na Rússia). Está na 126ª posição em qualidade de educação primária (atrás de países como México e Chile) e apenas 7% dos estudantes brasileiros cursa educação profissional concomitantemente ao ensino médio profissional, enquanto em países desenvolvidos esse número oscila em torno de 50%( Japão, 55%; Alemanha, 52%). E mais. O governo eleito em 2014, além de lidar com questões históricas pendentes – como a baixa qualidade do ensino – terá que solucionar novos temas, como o ambiental e a escassez de mão de obra qualificada. A taxa de graduados em engenharia no Brasil é de somente dois por dez mil habitantes, metade da taxa do Chile. “A partir da próxima década a população em idade ativa declinará e a oferta de trabalho se tornará um constrangimento maior para o crescimento econômico”, afirma Giambiagi.”

O sumário do livro é o seguinte:

Parte I – Introdução

1.A economia brasileira na segunda metade da década: riscos de esgotamento do ciclo de expansão iniciado em 2004 (Fabio Giambiagi/Marcelo Kfoury Muinhos)
2.Oportunidades e desafios para um novo ciclo de desenvolvimento do Brasil: uma agenda para o médio prazo (Claudio Américo de Figueiredo Porto/Adriana Fontes)

Parte II – O arranjo macroeconômico

3.O financiamento do desenvolvimento: à procura de novas fórmulas (Bernard Appy)
4.Desafios para a consolidação do regime de metas de inflação no Brasil (Daniel L. Sinigaglia/Nilson Teixeira)
5.Que regime monetário-cambial? (Tiago Berriel/Carlos Viana de Carvalho/Rafael Ihara)
6.A política fiscal no Brasil e perspectivas para 2015/2018 (Mansueto Almeida)
7.Tributação e competitividade: o que fazer? (Everardo Maciel)
8.Riscos e possibilidades do endividamento externo no Brasil (Fernando Honorato Barbosa)
9.Salário mínimo: razões e bases para uma nova política (Fabio Giambiagi)

Parte III – Políticas para a promoção do desenvolvimento

10.Produto potencial: onde estamos? Para onde vamos? (José Ronaldo de Castro Souza Junior)
11.Como elevar a produtividade? (Jorge Arbache)
12.Política industrial e comercial para um mundo em transformação: uma agenda para 2015 (Claudio Frischtak/Mauricio Mesquita Moreira)
13.Uma política social para uma economia competitiva (Francisco H. G Ferreira/ Marcio Gold Firmo)
14.Ensino técnico e profissional: a falta que faz, e como fazer (Cláudio de Moura Castro/Simon Schwartzman)
15.Reforma previdenciária, cedo ou tarde (Marcelo Abi-Ramia Caetano)
16.Perspectivas para a FUNPRESP: a evolução dos ativos dos fundos de pensão dos servidores da União no século XXI (Felipe Vilhena Antunes Amaral)
17.Incentivos fiscais para a previdência complementar ou Reforma da Previdência: “Doutor, dá pra rolar uma boa notícia?” (Flavio Martins Rodrigues)
18.Uma agenda de trabalho para o setor elétrico (Elena Landau/Joísa Dutra/Patrícia Regina Pinheiro Sampaio)
19.Infraestrutura para o crescimento (Mailson da Nóbrega/Adriano Pitoli)
20.Concorrência no Brasil: e agora? (Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt/Elizabeth Farina/Claudio Monteiro Considera)
21.A agenda da inovação: 2015/2018 (Carlos Américo Pacheco, Rafael Lucchesi/Luís Gustavo Delmont)
22.Brasil conectado: os novos desafios e oportunidades da gestão pública em tempo real (Alexandre Mattos/Glaucio Neves/Gustavo Morelli)
23.Desenvolvimento sustentável: tendências, novas formas de aferir valor e oportunidades para o Brasil (Clarissa Lins)
24.Políticas de desenvolvimento regional no contexto do desafio da competitividade
(Alexandre Rands Barros)

Nos vemos lá, e boa leitura!

Educação Técnica e Profissional nos Estados Unidos

O Brasil é um dos poucos países do mundo, senão o único, que não oferece alternativas de formação profissional de nível médio, e aonde a formação tecnológica profissional pós-secundária, de curta duração, praticamente não se desenvolveu. É importante, por isto, entender o que outros países estão fazendo, e ver se conseguimos aprender algo destas experiências.

Uma das explicações para esta situação é que existe uma valorização exagerada dos cursos acadêmicos e universitários, quando, na realidade, nem sempre eles trazem os benefícios que deles se espera.

Este mito existe também nos Estados Unidos, e um estudo recente de Mark Schneider, do American Institutes for Research, Higher Education Pays: But a Lot More for Some Graduates Than for Others, mostra o que ocorre na realidade:

portadores de algumas certificações pós-secundárias, como os “associate degrees” e certificados profissionais de dois anos, podem ganhar muito mais depois de formados do que pessoas com quatro anos de curso superior (o “bachelor’s degree” americano);
aonde você estuda faz diferença, mas não muita – universidades de maior prestígio não levam necessariamente a melhores perspectivas profissionais;
O que você estuda é mais importante do que aonde você estuda. Graduados nas áreas de engenharia e saúde ganham mais do que graduados em musica, fotografia, filosofia e humanidades.

É um tipo de informação sobre os resultados práticos dos formados no mercado de trabalho que deveria ser essencial para os estudantes decidirem o que estudar e aonde, e que, infelizmente, falta nos sistemas de avaliação do ensino superior no Brasil.

Um trabalho recente feito por Érica Amorim em colaboração comigo mostra em bastante detalhe o como se dá o ensino técnico e vocacional nos Estados Unidos.

O trabalho mostra que nove em cada dez alunos que concluíram o ensino secundário nos Estados Unidos cursaram pelo menos uma matéria na área técnica e vocacional. A educação técnica e vocacional está presente como opção em quase todas as escolas públicas de ensino médio nos Estados Unidos . Ela continua no nível pós-secundário em cursos de um e dois anos, que qualificam para o mercado de trabalho. No que diz respeito à qualificação profissional, em 2005, cerca de 40% da população adulta (cerca de 53 milhões de pessoas) participou de algum tipo de curso fora do sistema educacional e relacionado ao mercado de trabalho.

Paulo Ferraz: A educação do Rio de Janeiro sob ataque

Assino em baixo e retransmito a nota de Paulo Ferraz sobre a pressão dos sindicatos para reverter os avanços da educação do Estado e da Cidade do Rio de Janeiro dos últimos anos:

Caras e caros,

Há 10 meses um convite feito à secretária Claudia Costin gerou uma petição de alguns acadêmicos contra ela, por conta das mudanças por ela implementadas no Rio

Como reação um grupo de lideranças de diversas áreas criou e assinou uma carta de apoio ao trabalho da Secretária.[o texto está disponível aqui]

A educação pública do Rio (estadual e municipal) está há um mês sob o mesmo ataque. Só que agora ele está “disfarçado” nas demandas do sindicato da categoria que pede para suspensão da greve e o fim da meritrocacia e todas inovações pedagógicas implementadas pelas duas secretarias. A justiça já determinou que os grevistas retornassem as salas de aula, pois aumentos salariais e outras vantagens foram concedidos e quem sofre as consequências das faltas são os alunos e seus responsáveis. Muitos ainda relutam em retornar a dar aulas.

Durante todo este período não houve NENHUM apoio, manifesto ou qualquer ação pública de entidades ou pessoas externas registrando que era um absurdo voltarmos atrás nas reformas feitas que levaram a melhoria nos rankings do IDEB e da qualidade da educação proporcionada por ambas secretarias. Eu me incluo entre eles.

Portanto, da minha parte, resolvi reparar este equívoco e venho me manifestar para as pessoas que conheço que são ligadas, gostam e se preocupam com o tema educação pública que continuo subscrevendo a carta de apoio de meses atrás, só que direcionada às duas secretarias do Rio.

Não importa que a greve termine amanhã. Não avançaremos na educação pública brasileira se temas como os que separei abaixo do texto do ano passado não forem abraçados e defendidos pela sociedade (em especial os responsáveis e alunos das escolas públicos).

Se você também concorda e se sente indignado com este momento em que uma minoria, mais uma vez, deseja o retrocesso, se manifeste: escreva, fale, palestre, blogue, comente no FB/ twitter ou repasse este e-mail. Os alunos das escolas públicas, e seu REAL APRENDIZADO merecem ser o foco e o centro das atenções das políticas públicas da área de educação. Não é justo que eles percam ano ou oportunidades para atender interesses outros.

ALGUNS PONTOS, NÃO ÚNICOS, FUNDAMENTAIS DA CARTA DE APOIO DE 10 MESES ATRÁS QUE, COMO DISSE, CONTINUAM VÁLIDOS.

“não há como aferir se as crianças estão seguindo um ciclo de alfabetização efetivo sem avaliar. E não há como fazer isso sem fazer testes objetivos. Principalmente, se quisermos evitar que as crianças cheguem à 5ª série sem conseguir dominar a leitura e as operações matemáticas simples. Por isso, se quisermos saber se as crianças estão aprendendo, se precisam de apoio em algum conteúdo específico, se o nosso material didático e os métodos são adequados, se o professor e a escola estão cumprindo suas tarefas, nós vamos precisar avaliar.”

“Vamos também premiar o mérito. Premiar o que está dando certo. Professores e escolas que se destacarem, que conseguirem alcançar os melhores resultados receberão prêmios”.

parcerias para realfabetizar os alunos que não foram alfabetizados na idade correta, acelerar alunos em defasagem idade-série e reforçar a aprendizagem dos alunos que precisam de mais ajuda por uma série de fatores, como o contexto socioeconômico ou a baixa escolaridade dos pais. As metodologias adotadas são as aprovadas e recomendadas pelo Ministério da Educação, com base no seu cadastro de tecnologias educacionais certificadas. Hoje a sociedade brasileira se mobiliza cada vez mais para apoiar a educação, nenhuma secretaria pode dar conta sozinha da imensa tarefa que tem pela frente de melhorar as condições de estudo de seus alunos,

abs,

Fernando Gabeira: sobre a escassez de médicos

Crédito: fotosdahora

Escreve Fernando Gabeira, a propósito do texto de Jorge Jatobá sobre a escassez de médicos:

Estou preparando uma reportagem sobre o tema e acabo de voltar do sul do Maranhão e do Amapá examinando quais as dificuldades dos médicos no interior, que estrategias de sobrevivencia, curandeiros, parteiras, farmaceuticos) são usadas e o artigo me foi muito útil. Para você ter ideia descobri que a escassez de médicos para alguns tipos de paciente não é o mais importante mas a falta de equipamentos. Falei com alguns pacientes que vivem um dia com a familia e outro na estrada poeirenta para fazer diálise no único centro regional. Descobri que a cidade que proporcionalmente tem menos médicos, dois para 23 mil habitantes, tem poucos problemas de saúde. Seu maior problema como em quase todos lugares que visitei é a falta de educação no trânsito. O número de motocicletas é muito alto, familias inteiras viajam numa só máquina e todos sem capacete. A média é de cinco lesionados, na maioria crianças, por mês e dois mortos. E as escassas UTIs e os raros neurociurgiões são ocupadas majoritairiamente por motociclistas acidentados.

E descobri também que nem a magia dispensa os médicos: em Buriti Bravo o curandeiro se examina regularmente com o médico da cidade.

Jorge Jatobá: As Escassez de Médicos

Escreve Jorge Jatobá, da CEPLAN Consultoria Econômica e Planejamento de Recife:

A Escassez de Médicos

A escassez é central ao conceito da Economia. Se o preço não racionar um bem ou serviço, a fila o fará. Quanto maior a escassez, maior é o preço. Quando o preço não funciona por alguma razão e a quantidade é finita, a fila raciona. No Brasil os médicos são escassos e o acesso aos seus serviços é, por conseguinte, caro, sendo, no setor privado, o privilégio daqueles poucos pacientes que conseguem pagar consultas ou seguros-saúde de elevado custo. Estudo do IPEA (Perspectivas Profissionais, 2013) mostra que dentre 48 carreiras no país, a de medicina é aquela onde há maior escassez. Na rede do SUS o acesso é gratuito, os médicos ainda mais escassos, sendo o racionamento imposto por longas esperas que se manifestam em prolongados períodos para o cidadão ser atendido.

Faltam médicos no país, especialmente aqueles que se dedicam à atenção básica: pediatras, clínicos gerais e geriatras. Há mais especialistas, notadamente em áreas onde os retornos privados são elevados. Jovens médicos são atraídos por especialidades que oferecem altos rendimentos. Se o mercado funcionar livremente serão muito poucos os médicos generalistas envolvidos no atendimento à demanda da população pelos serviços do SUS. O mercado define diferenças de remunerações que desestimulam a oferta desse tipo de médicos. No entanto, os incentivos de mercado nem sempre atendem ao interesse público. Nesta situação exige-se a intervenção do Estado por meio de políticas públicas. O argumento é que se o mercado falhar, o estado tem que entrar em cena para atender ao interesse público. O desafio é saber como! O Governo lançou o Programa Mais Médicos, mas não se pretende avaliar aqui se esta proposta é a mais adequada para atender as necessidades da população brasileira. Discutem-se aqui apenas princípios de política pública e atitudes dos médicos e suas corporações.

O princípio essencial é que a intervenção do Estado não ofereça incentivos errados. Se os incentivos estivessem corretos a distribuição dos médicos no país não seria tão concentrada nos grandes centros urbanos nem teríamos tantos especialistas e tão pouco generalistas. A revisão crítica desses incentivos (ou desincentivos) deve começar nos cursos de formação, estender-se à residência médica e, finalmente, ao jovem médico ingresso no mercado de trabalho. Como estimular, então, a oferta de mais médicos, em geral, e de mais médicos clínicos, em particular? Como aproximar os serviços médicos da população que vive nas periferias das grandes cidades e no interior do país? Cabe aos especialistas em políticas de saúde responder a essas questões. Entretanto, não compete somente ao poder público contribuir para a formulação correta das políticas de saúde. Os médicos, por meio de propostas e iniciativas dos seus conselhos e associações, têm um papel importante a cumprir. Assim, não contribuem para melhorar a política de saúde: i) o Ato Médico, parcialmente e corretamente vetado pela Presidente da República; ii) a resistência dissimulada à importação de médicos, e iii) a criação de uma carreira de estado para médicos do SUS.

O Ato Médico, na versão aprovada pelo Congresso Nacional, era destinado a criar ainda mais escassez e a atender interesses corporativos da classe médica, criando reserva de mercado, não apenas para algumas práticas da saúde, mas também para a sua gestão, uma regulação que coloca os interesses da categoria acima do interesse da sociedade.

A resistência à importação de médicos, dissimulada com o argumento correto do Revalida que testa o conhecimento dos estrangeiros para poder praticar medicina no país, restringe ainda mais a oferta de serviços médicos no curto prazo. A experiência internacional referenda a importação deste tipo de profissionais da saúde e ela deve ser buscada se os médicos brasileiros não ocuparem seus espaços como profissionais e cidadãos de um país ainda profundamente injusto.

Por fim, a demanda por uma carreira de estado assenta-se na estabilidade do emprego, inimiga da eficiência, geradora da acomodação e fonte de ainda maior corporativismo. Os médicos deveriam ter um plano de cargos e salários recompensador com base no mérito e lastreado na CLT. Caso não correspondessem às suas responsabilidades profissionais seriam substituídos após os ritos legais como a grande maioria dos trabalhadores brasileiros. A carreira de estado para médicos criaria mais uma corporação, dentro do setor público, a demandar cada vez mais direitos e a cumprir cada vez menos os seus deveres.