Ministro da Educação nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso, Paulo Renato fica na história como o responsável por duas das principais revoluções na educação pública do país, a institucionalização dos sistemas de avaliação da educação brasileira em todos os níveis, através do INEP, e o Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental, o FUNDEF, transformado depois em FUNDEB, que garantiu que os recursos constitucionais destinados à educação fossem efetivamente utilizados para isto.
Paulo Renato teve também uma grande frustração, que foi quase não ter conseguido mexer na educação superior pública. O episodio mais lembrado desta história foi a recusa em nomear o candidato que encabeçava a lista de indicados pela UFRJ para o cargo de reitor, partindo da premissa de que esta indicação não poderia ser simplesmente uma decisão corporativa da instituição, mas deveria tomar em conta o fato de que se tratava de uma universidade financiada com recursos públicos e que deveria responder também às políticas mais gerais de um governo legitimamente eleito, o que gerou uma greve prolongada e fortemente politizada. Tentou tornar as universidades mais autônomas e responsáveis pela gestão de seus recursos, pela implantação de orçamentos globais associados a metas de desempenho, projeto que não prosperou; criou o Exame Nacional de Cursos, o Provão, que pela primeira vez produziu dados sobre a qualidade dos cursos superiores no país, mexeu com o ensino privado, mas não chegou a afetar o setor público; e foi responsável pela criação da Gratificação de Estímulo à Docencia, a GED, uma tentativa de vincular a remuneração dos professores ao número de aulas dadas, melhorando a desastrosa relação professor / aluno nas universidades públicas, que acabou sendo incorporada aos salários. No período de retração econômica ao final dos anos 90, manteve estáveis os gastos públicos com o ensino superior, tendo sido acusado por isto de responsável pelo “arrocho salarial” dos professores.
De lá para cá, como antes dele, ninguém ousou cobrar nada das universidades federais. Depois, com o crescimento da economia, os salários aumentaram, os cargos se multiplicaram, e novas universidades foram sendo criadas. As disputas desapareceram e, com elas, a tentativa de fazer com que estas instituições definissem com clareza suas metas e cumprissem efetivamente as finalidades para as quais foram criadas.
Paulo Renato fez do Ministério da Educação uma agência efetiva de políticas públicas voltada para os interesses do país, e não uma simples lugar de distribuição de benefícios para sua clientela. Sucedeu em muitas coisas, não conseguiu outras, mas abriu caminhos e apontou direções que precisam ser retomadas.
Prezado Simon:
Paulo Renato, de fato, transformou o MEC, através do INEP (com Maria Helena Guimarães de Castro), em Ministério capaz de articular uma política de educação para o Brasil. E, conseguiu conduzir o processo político de aprovação de uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (com Eunice Durham e Darcy Ribeiro), dando fim a um caminho de discussões infindas. Pareceu-me ter ido um pouco cedo demais…
Ana Maria de Rezende Pinto
Tive a honra de trabalhar com o Ministro Paulo Renato dirigindo o Sistema Nacional de Educação Básica, SAEB. Ele foi o mentor , junto com Maria Helena Castro, das grandes transformações sofridas pelo INEP. Criou-se um sistema de avaliação respeitado no mundo inteiro. Aprimorou-se o nível técnico da instituição. Praticamente, colocar todas as crianças até 14 anos na escola foi um feito a ser comemorado, já que nunca o MEC se interessou muito pela Educação Básica. O FUNDEF, por ele idealizado, foi um marco, tornando mais equânimes a distribuição da renda para a educação. Paulo Renato serviu de exemplo e , espero, seja lembrado como um de nossos mais ativos Ministros da Educação.
Iza Locatelli
Paulo Renato, certamente foi um ministro bem polêmico. Ousou enfrentar as corporações das universidades federais, mas parece não ter tido força para ir adiante. Tomou algumas posições indefensáveis, como a nomeação para o cargo de Reitor da UFRJ de uma pessoa incapaz de falar uma frase inteira. Concordo que seu maior mérito foi tentar colocar a educação básica no centro da agenda educacional. Sobretudo, a estabilidade da política educacional, ao longo de seus oito anos, deixou um legado importante em nossa história da educação. Mesmo seus críticos não podem negar que ele rompeu com uma longa tradição de pessoas inexpressivas na pasta da educação. Espero que noss0s historiadores saibam reconhecer sua importância.
Se concordamos que o mais grave problema do Brasil é o Ensino Fundamental, Paulo Renato foi o melhor Ministro da Educação. Pela primeira vez um Ministro da Educação priorizou o ensino fundamental, num Ministério que sempre foi dominado pelos interesses do ensino superior e especialmente das Universidades Federais. Apesar de todas as pressões para diluir os recursos do FUNDEF para os demais níveis, manteve-se firme, indicando, com clareza, que para mudar a educação é preciso estabelecer prioridades e manter o foco. Certamente há muitos outros méritos na sua gestão, mas nenhum deles ofusca a importância dessa virada.
Foi um grande líder, com enorme capacidade de ouvir. Abriu diálogo e espaço para ouvir
pessoas e grupos organizados, mas jamais entregou o MEC ou as decisões às pressões desses grupos.
Trabalhar com o Ministro Paulo Renato foi um dos pontos altos de minha carreira profissional. O Educação perde um grande líder, a história da Educação se enriquece.
João Batista Oliveira
Simon, para além das duas contribuições que você menciona (Fundef e Avaliação), deve ser registrado o destravamento da expansão do ensino superior privado (não obrigatóriedade do vestibular, relaxamento de dezenas de autorizações para aumentar vagas e sedes, abrir cursos, etc). Essas medidas e a consequente expansão do ensino superior, aliadas às inovações na avaliação e na redução da reprovação na educação básica são fatores relevantes da presente mobilidade social.
Em sua gestão como ministro ele liberou recursos para a modernização de nossa escola no final do anos 90. Hoje considero a melhor escola técnica de Santa Catarina, nossa querida SATC. Obrigado e Vá com DEUS.
Como atuei com marketing para instituições de ensino há 15 anos, pude apreciar de perto os benefícios que a gestão Paulo Renato fez e sou uma entusiasta de suas ideias e ações!