Vou participar, no dia 1 de abril, de audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidanania do Senado sobre o projeto de lei de cotas para as universidades federais. Os pontos principais da apresentação que pretendo fazer são os seguintes:

  • A legislação proposta só beneficia um número pequeno de pessoas, prejudicando outras, e não altera o quadro de desigualdade social no ensino superior.
  • Na medida em que o ensino superior se amplia, a inclusão por renda, cor e escola de origem vem crescendo, sem precisar de políticas de cotas para isto.
  • Para haver uma política de inclusão efetiva, ela deveria se basear em critério de renda, que é socialmente o mais justo, e não de raça ou de escola do ensino médio, que discriminam contra brancos pobres e famílias pobres que investiram na educação média particular.
  • Forçar a inclusão, sem saber se o estudante vai concluir o curso, é uma política populista e demagógica. Uma política adequada de inclusão deveria garantir que os estudantes terminem seus cursos, e dar recursos de manutenção a quem necessite.
  • Ao forçar a inclusão de estudantes sem qualificação prévia, a lei pode criar grandes problemas para os cursos superiores públicos de melhor qualidade.
  • Comparado com o projeto de cotas, o PROUNI é um sistema muito mais adequado e efetivo de inclusão, por incluir critérios de renda, desempenho, qualidade das instituições e não discriminar por raça, e por ser muito mais barato
  • O foco quase exclusivo da atenção sobre política de cotas desvia a atenção sobre os problemas reais da educação brasileira.

Um powerpoint com os principais dados e estimativas que devo apresentar está disponível aqui.

A propósito do tema, recebi um comentário da estudante Joyce Cristina de Morais que antecipa vários destes pontos, e que também estou incluindo abaixo como comentário.