Tréplica de Claudio Considera: a miséria brasileira, a miséria do debate e as damn lies

Recebi de Cláudio Considera, que é professor de economia da Universidade Federal Fluminense, a seguinte nota:

Recentemente (22 e 23 de setembro) o pesquisador, da FGV/CPS, Marcelo Néri e sua equipe divulgaram na mídia novos resultados da queda da miséria. Em carta a Merval Pereira no dia 27 de setembro e em artigo n’ O Globo (6 outubro), disponível neste blogo fiz uma crítica a metodologia do trabalho de Neri que torturando as estatísticas “demonstra” que a redução de miseráveis no governo Lula foi percentualmente maior do que nos primeiros 3 anos do governo FHC. Néri replica meus argumentos em artigo no mesmo jornal (7 de outubro). Neste texto eu treplico apenas para o público especializado deste blog. Vou fazer isto para cada ponto feito por Néri.

1. Diferentemente do que parece, pela defesa de Néri, não fiz no meu artigo qualquer alusão a falta de honestidade da instituição FGV, do CPS ou mesmo do autor do artigo que reputo ser um dos mais brilhantes pesquisadores nessa área. Portanto, são completamente despropositados os quatro parágrafos dos 6 que compõe sua réplica. Tenho total respeito pela FGV, onde tenho vários colegas e amigos.

2. No meu texto chamo de ERRO o tratamento metodológico que Néri dá aos dados para chegar à conclusão de que a redução da miséria no governo Lula foi maior do que no governo FHC.

3. O texto que ele menciona estar no site da FGV/CPS que ele atribui a mim a autoria é na verdade uma co-autoria com ele (porque omitir isso?), ao tempo em que era pesquisador do IPEA. Não o renego e dele tenho o maior orgulho. Mas, o erro metodológico, que ele menciona também estar lá presente, encontra-se na seção 2.5 que ele escreveu; nas duas sessões (2.2 e 2.3) de minha autoria eu me refiro a pontos de percentagem. Mas, se assino o artigo tenho responsabilidade por isso e sou obrigado a reconhecer meu erro lá, embora nosso texto tivesse como principal objetivo dizer que a inflação era um imposto terrível sobre os mais pobres e não comparar governos. Mas, essa dam lie do Néri me deixou preocupado; esse não é o caráter do Marcelo que conhecia.

4. A seguir Marcelo Néri dá vez à soberba do argumento da autoridade. Diz ele que se fosse eu um especialista ou pelo menos um interessado em questões sociais saberia que as metas do milênio da ONU falam em reduzir a miséria à metade até 2015; ou seja, em linha com a metodologia que eu estaria criticando. Sugere, de forma desrespeitosa, que eu escreva ao Kofi Annan reclamando.

Não sou mesmo um especialista no tema, mas sou sim um interessado, pelo que demonstram meus escritos. Mas o que escrevi no jornal não exige qualquer especialização no assunto, mas apenas saber ler, escrever e conhecer as quatro operações básicas da aritmética, embora eu tenha usado apenas as de subtrair e dividir. Portanto, não se deixem enganar pelo o que Néri diz e desdiz ao mesmo tempo: a despeito de ter sido seu co-autor em 1996 e 1998 de dois artigos acadêmicos, cujo mérito, na sua maior parte, é de Néri mesmo, sou apenas um interessado no assunto.

Quanto a escrever ao Kofi Annan, eu só o faria se ele tivesse estabelecido que os países deveriam reduzir a miséria em 50% do seu percentual de miséria, como faz o Marcelo. Mas, nesse caso, seria melhor enviar a Madame Natasha, personagem do Elio Gaspari, professora de piano e português que simplifica qualquer bobagem empolada que se fale.

5. A seguir ele menciona que eu citei uma inexistente linha oficial de pobreza. Enganei-me. De fato, essa linha não existe embora se tenha tentado criá-la, o que Simon Schwartzman em seu artigo no blog, condena. Entendi que Sonia Rocha estivesse fazendo seus cálculos com uma linha dessa, mas ela tem suas próprias linhas de pobreza e miséria. Mas, isso é irrelevante para minha crítica. Eu só faço uso dos números de Sônia Rocha porque, diferentemente do que afirma Marcelo Néri não há em seu artigo ou no site da FGV/CPS qualquer número absoluto de miseráveis. Se houvesse, ficaria claro que qualquer que seja a linha de miséria o número absoluto de redução de miséria durante o período 1994-1997 (3 primeiros anos de FHC) seria de mais de 3 vezes à redução da miséria durante o período 2002-2005 (3 primeiros anos de Lula).

6. A seguir ele fala da minha obsessão em comparar FHC e Lula. Essa obsessão de comparar períodos administrativos (como ele se refere aos períodos de governo FHC e Lula) foi dele; eu apenas busquei colocar a comparação nos eixos. Em primeiro lugar, eu não comparei nove anos (1993/2002) de FHC com 3 de Lula. Ele mesmo cita o número de 1993/94 (que ele com razão diz ser de Itamar) como sendo de FHC e, eu mantive esse dado, pois a PNAD não está disponível para 1994 Julguei, inclusive, que ele se baseava em seus próprios resultados, que estão em nosso trabalho de 1996, em que a PME, que embora metropolitana pode ser usada como uma boa proxy da evolução da evolução dos resultados da PNAD. Ou seja, pela PME seria razoável supor que a miséria em 1993 e 1994 tenha se mantido inalterada, pois, se por um lado a aceleração inflacionária da primeira metade de 1994 teria aumentando a miséria, a abrupta queda da inflação na segunda metade deve tê-la reduzido (resultado claro pela PME). Portanto, começar o período FHC com o percentual de 1993 equivale a começá-lo em 1994.
Em segundo lugar, ele inicia a comparação de Lula em 2003 como se a miséria que ele herdou de FHC fosse aquela que ele aumentou durante o ano de 2003. Aí corrijo e inicio a contagem de Lula contra o que ele herdou de FHC ao terminar o governo em 2002.

Em terceiro lugar, é estranho que Marcelo Néri, una o gráfico da miséria em pontos inexistentes. Isso transmite uma noção errada da evolução parecendo, por exemplo, que em 1994 a miséria tenha caído. Aí sou obrigado a confessar que para perceber tal erro utilizei-me do meu curso de estatística descritiva na graduação de economia.

7. A seguir menciona que em outros trabalhos ele teria mostrado bons resultados do governo tucano de Aécio. Deveria ter feito o mesmo no artigo que comentei, e não ter torturado as estatísticas para elas falarem o contrário.

8. Na sua última frase se redime. A tempo!

Em tempo, para os que ainda possam ter dúvida, embora seja público e notório: sou tucano, com muita honra, filiado ao PSDB desde 1998. E, não aspiro a qualquer cargo de qualquer governo. Já dei minha cota de sacrifício. Aspiro sim que tenhamos um governo decente e eficiente.

Lies, damn lies, and statistics

Como ex-presidente do IBGE, não posso subscrever a esta famosa frase que atribuem a Disraeli, e as vezes também a Winston Churchill: “existem três tipos de mentira: mentira, mentiras malditas, e estatísticas!” Também atribuem a Disraeli outra frase: “a única estatística na qual você pode acreditar é a aquela que você mesmo falsificou! ”

Não é verdade. Na área das estatísticas da pobreza, o IBGE vem coordenando desde 1997 um grupo de trabalho das Nações Unidas sobre o tema, e já existe um forte consenso internacional a respeito das diferentes maneiras de medir e avaliar as condições de pobreza de um país, uma região ou um grupo social. Basta percorrer um pouco esta literatura para vermos que não existe uma maneira única e simples de medir a pobreza, mas um leque de alternativas, cada qual com suas qualidades e suas limitações: pobreza absoluta, pobreza relativa, medidas relacionadas à renda, medidas relacinadas ao consumo de alimentos, às condições de saúde…

Isto não significa que não possam haver diferentes maneiras de usar e interpretar os indicadores disponíveis, como revela o debate entre Claudio Considera e Marcelo Neri relatado aqui, mesmo quando todos utilizam a mesma informação, no caso os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE (PNAD). É por isto mesmo, também, que eu não penso que seja uma boa idéia definir uma linha de pobreza oficial para o país. Isto significaria adotar, arbitrariamente, uma das diferentes medidas disponíveis, e usá-la para avaliar políticas e criar direitos para determinadas pessoas e regiões, ao invés de tratar de forma diferenciada as diferentes situações de pobreza que existem no país, na área rural, nas cidades, entre os jovens, os velhos, a população indígena, etc.

Quanto à polêmica em si, minha única observação é que não gosto do uso de percentagens sobre percentagens como medida de evolução ou mudança. Veja por exemplo o que acontecia com a frequência à escola para alunos do quinto mais pobre da população, entre 8 e 13 anos de idade, em relação aos que recebiam ou não a bolsa escola em 2003, conforme a PNAD 2003. Para os que não recebiam a bolsa, a percentagem de ausentes à escola era de 2,7%. Para os que recebiam a bolsa, a percentagem de ausentes era 0,7%. Dividindo um pelo outro, poderíamos concluir que o programa de bolsa escola tinha um fortíssimo impacto neste grupo, já que diminuia a ausência escolar em quase quatro vezes. Olhando pelas diferenças de percentagem, no entanto, a conclusão é oposta: para este grupo, a diferença é de 99.3 para 97.3, ou seja, um aumento de 2% somente, o que significa que o impacto do programa era praticamente nenhum (a análise completa está disponível aqui).

A Miséria do debate

No Globo de 7 de outubro, Marcelo Neri responde ao artigo de Claudio Considera divulgado aqui – está na página de Opinião, e disponível na Internet. Na parte substantiva, ele diz que o CPS que coordena divulga tanto dados positivos quanto negativos para diferentes governos, e que Considera “cita uma linha oficial de pobreza inexistente e compara o período de 3 anos do último (governo Lula) com um de 9 anos do período FHC, que, a rigor, foi gestão Itamar Franco”.

A Miséria Brasileira

Cláudio Considera publicou hoje, no O Globo, o seguinte artigo, questionando os dados do Centro de Política Social da FGV sobre a redução recente da miséria no Brasil:

Recentemente o pesquisador, da FGV/CPS, Marcelo Néri e sua equipe divulgaram na mídia novos resultados da queda da miséria. Em seu estudo ele faz comparações entre as variações percentuais dos percentuais de miseráveis observados nos primeiros 3 anos do governo FHC e no governo Lula. É necessário chamar a atenção que quando nos referimos a percentual de pessoas miseráveis estamos falando da parte de número de pessoas que estão abaixo da linha de miséria (não tem dinheiro para comer um certo mínimo necessário) comparativamente ao total da população. Se esse percentual diminui, diminui o número de miseráveis. E para saber quantos deixaram de ser miseráveis, basta diminuir o número de miseráveis de um ano para outro. Alternativamente podemos diminuir o percentual de um ano, do percentual de outro ano, e encontramos os pontos de percentagens dessa redução, que pode ser traduzido em número de pessoas que saíram da miséria. Falar em variação percentual destes percentuais não tem sentido.

Fiquei me perguntando por que esse ERRO. Fiz algumas contas e constatei que se o estudo falasse em redução de pontos de percentagem a redução da miséria continuaria sendo maior no Plano Real. Ou seja, em pontos de percentagem, o diferencial é maior para FHC (28,79% – 35,31%= -6,52 pontos de percentagem) do que para Lula (22,77% – 28,17%= -5,4 pontos de percentagem). Quando erradamente se compara os pontos de percentagem de FHC com o seu percentual inicial de pobres (-6,52/35,31), a redução percentual de FHC fica em -18,5 %, valor inferior à redução observada para Lula (-5,4/28,17= -19,2%). Mas, o que é relevante, e o que interessa de fato, é que o número de miseráveis não se reduziu em 18,5 e em 19,2%, mas sim em 6,52 e 5,4 pontos de percentagem nos 3 primeiros anos de FHC e Lula, respectivamente.

Estranhamente, os números absolutos de miseráveis não estão divulgados no estudo da FGV, o que elucidaria a questão sem contemplação. À sua falta, usando os dados elaborados por Sônia Rocha do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade, que usa a linha de miseráveis oficial, a redução de indigentes (miseráveis), teria sido no período FHC de 7 milhões e 500 mil pessoas enquanto no período Lula de apenas 2 milhões e 650 mil pessoas. Isso é o que importa: número absoluto de redução de indigentes.

Continuando a observação do referido gráfico atentei para outro erro: o autor identifica o início da série de Lula em 2003 (28,17% de miseráveis). Mas quando Lula assumiu o governo em janeiro de 2003 o número de miseráveis era de fato 26,72% (que herdou de FHC). Logo não é justo computar como seu (de Lula) o mérito de reduzir a própria miséria que criou. Se a comparação for feita corretamente (22,77% em 2005 contra os 26,72% que herdou de FHC) o sucesso de Lula, medido em pontos de percentagem, cai para 3,95 pontos de percentagem e não os acima mencionados 5,4. Ou seja, o êxito de FHC foi reduzir a miséria em 3 anos em 6,52 pontos de percentagem contra os 3,95 pontos de percentagem de Lula. Ou seja, o número de miseráveis que deixaram de sê-lo no período FHC foi 65% superior ao número de Lula.

O trabalho completo da equipe da FGV contém ainda muitos outros resultados interessantes: mostra que o sucesso de FHC em reduzir a miséria é maior do que o de Lula em qualquer que seja a comparação (misérias rural, urbana e metropolitana). Mostra ainda um resultado pouco explorado que usa a metodologia de Amartya Sen, prêmio Nobel de economia, para medir o índice de bem estar. Novamente o sucesso de FHC é bem superior ao de Lula. No mesmo período anteriormente utilizado, durante os 3 primeiros anos do governo FHC o índice de bem estar aumentou em 35,96 enquanto o durante os 3 primeiros anos de Lula apenas 15,2. Ou seja o sucesso de FHC em termos de bem estar foi mais do que o dobro do sucesso de Lula.

É interessante que examinemos as causas do sucesso de um e de outro. O sucesso de FHC se deve ao fato que ele estabilizou a economia matando o dragão da inflação o maior responsável pela deterioração da renda dos mais pobres. Mas não ficou nisso; passado o primeiro momento de ajuste das contas públicas criou vários programas sociais que elevaram bastante as transferências de renda para os mais pobres: Lei Orgânica de Assistência Social,(LOAS), Fundef (Fundo de desenvolvimento do ensino fundamental), Pronaf (Programa nacional de agricultura familiar), Bolsa Escola Federal, Bolsa Alimentação, Saúde da Família, e aumento do número de assistidos no tratamento da AIDS, são os programas criados por FHC.

O que fez Lula: tentou criar o programa Fome Zero e o primeiro emprego. O fracasso de suas duas únicas iniciativas é público e notório. Frente a isso Lula deu prosseguimento aos programas sociais de FHC, unificando-os sob o título de bolsa família e ampliando o número de cadastrados (o que havia sido iniciado por FHC e estava sendo continuado e continuou com Lula). No âmbito econômico continuou com a política de FHC de manutenção da estabilidade da moeda e de responsabilidade fiscal.

Insistindo, tudo que Lula fez foi dar continuidade à política econômica e social de FHC. Ainda bem. Se fizesse o que anunciava e o que os petistas pregavam o Brasil estaria quebrado e a miséria aumentada. Diferentemente do que diz Lula nada do que está aí é foi por ele criado. É apenas apropriação indevida. Precisamos agora de nova onda de criatividade para crescer, distribuir renda e reduzir a miséria, e a equipe de Lula está longe de ter competência para isso.

Seminário sobre Educação, pobreza e desigualdade no Brasil: prioridades

No dia 17 de outubro, com apoio da Fundação Konrad Adenauer, o IETS estará organizando no Rio de Janeiro um seminário sobre as prioridades nas políticas públicas que possam ajudar a romper o cículo vicioso entre educação, pobreza e desigualdade no Brasil. Na parte da manhã, o tema será o relacionamento entre políticas de renda e educação, com a participação de Sergei Soares, do IPEA; Sonia Rocha, do IETS; e Eduardo Rios-Neto, do CEDEPLAR em Belo Horizonte. Na parte da tarde, trataremos da educação propriamente dita: Aloísio Araujo, da Fundação Getúlio Vargas e do IMPA, falará sobre o impacto de longo prazo da educação da primeira infância; Francisco Soares, da UFMG, sobre o impacto da organização escolar no desempenho dos alunos; e João Batista Araujo e Oliveira e Luis Carlos Faria, sobre o tema do analfabetismo funcional e o que fazer com ele. No encerramento, Milu Vilella coordenará uma mesa redonda sobre o movimento de Todos pela Educação.

Fico realmente contente por ter conseguido reunir um grupo tão excepcional de pessoas neste evento, e espero que ele possa conbribuir para fazer com a que discussão sobre os temas educacionais no Brasil passe para um patamar superior. Mais detalhes podem ser vistos na página do IETS na Internet. Para participar, é necessário se inscrever antes, porque o espaço, no Hotel Glória, é limitado. Para se inscrever, envie uma mensagem para a coordenação do evento.

O Brasil tem futuro?

A pergunta que eu mais ouço, e que aparece nas mensagens que recebo, depois da explosão de violência em São Paulo, é se o Brasil tem algum futuro, ou se as coisas vão continuar piorando cada vez mais. Eu prefiro pensar que tem futuro sim, mas que, no melhor dos casos, será um processo longo e difícil, e sujeito a recaídas. Já poderemos ficar contentes se a economia continuar estável e crescendo, ainda que pouco; se a violência cotidiana for se reduzindo, como vinha acontecendo em São Paulo e está acontecendo em cidades aonde existe uma política inteligente de segurança pública, como parece ocorrer em Belo Horizonte; e se a combinação de populismo e oportunismo não terminar por inviabilizar de vez o governo federal e muitos governos estaduais e locais, como já ocorreu, na prática, no Estado do Rio de Janeiro. Temos chance, mas também existe a possibilidade de que tudo dê para trás: as coisas sempre podem ficar piores do que a gente pensa.

É o máximo de otimismo que consigo ter no momento…

Reducao da desigualdade, da pobreza, e os programas de transferencia de renda

Coloquei na minha página na internet uma versão revista do texto sobre o tema acima, que incorpora, na tabela 10, um sumário dos dados mais recentes do suplemento daPNAD 2004 sobre os programas sociais do governo brasileiro (quadro 10). O texto pode ser baixado aqui. Estes dados não alteram a conclusão do texto original:

As análises sobre a evolução da pobreza e da desigualdade social mostram que, ao contrário do que muitas vezes se afirma, tanto a pobreza quanto a desigualdade no Brasil vêm se reduzindo ao longo do tempo, com algumas mudanças significativas nos anos mais recentes. As principais causas da redução da pobreza e da desigualdade são a melhoria progressiva do acesso à educação e da disponibilidade e custos reduzidos de alimentos e bens de consumo duráveis. O baixo crescimento da economia nos anos mais recentes tem constituído uma limitação importante neste processo, achatando os rendimentos nominais. No entanto, o aumento sistemático dos indicadores de consumo, expectativa de vida, educação e condições habitacionais, mesmo quando a economia não cresce, mostra uma redução progressiva das condições de pobreza extrema, ainda que novos problemas tenham também surgido, sobretudo os associados às condições de vida nos grandes aglomerados urbanos. Os dados mostram também o grande peso da distribuição regressiva dos benefícios das aposentadorias e pensões, concentrados nos segmentos de renda média e alta.

As políticas de transferência de renda têm tido algum impacto nestas modificações, mas limitado, tanto pelo pequeno volume dos recursos transferidos para cada família, quanto pela má focalização dos gastos, já que estes recursos são distribuídos tanto a famílias realmente pobres quanto a outras menos pobres, e, além disto, a outras cujo padrão de vida não se expressa com nitidez na renda monetária medida pela PNAD. Uma política que fosse capaz de redistribuir melhor os gastos públicos em aposentadorias e pensões poderia contribuir muito mais para a redução da desigualdade de renda no pais país do que as políticas compensatórias implementadas atualmente.

Um dos argumentos a favor da prioridade que tem sido dada recentemente às políticas de transferência de renda é que elas seriam associadas a condicionalidades, ou seja, à freqüência das crianças à escola, ao atendimento das famílias aos centros de saúde púbica, e assim por diante. Isto seria importante, porque, a médio prazo, as transferências de dinheiro deveriam fazer com que as pessoas deixassem de depender destes recursos. Não há evidência, no entanto, que estas condicionalidades estejam de fato sendo implementadas, e nem há razões para crer que políticas que busquem alterar o comportamento quotidiano das pessoas possam ser dirigidas e comandadas a partir do governo federal, em uma relação direta com as famílias.

De uma maneira geral, chama a atenção que as análises macroeconômicas que buscam estimar o impacto destes programas deixam de tomar em conta as questões relacionadas ao sistema federativo e os problemas associados aos diferentes níveis de implementação dos programas sociais. O governo federal tem condições de redistribuir recursos e estabelecer sistemas genéricos de incentivo, mas muito pouca capacidade de gerenciar ações de nível local. De fato, as evidências disponíveis sobre o programa bolsa-escola mostram que se trata de um programa muito pouco efetivo do ponto de vista educacional, não só pela má focalização, como também pela impossibilidade de controlar efetivamente sua condicionalidade mínima, que é o controle de freqüência à escola. Os recursos a ele destinados teriam tido maior impacto se fossem utilizados para fortalecer as escolas e seus vínculos locais e diretos com as comunidades das quais participam. Programas específicos que apóiam ações descentralizadas de governos estaduais, municipais e da comunidade, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, parecem ser muito mais bem sucedidos do que programas genéricos como o da bolsa família. É um tema que precisa ser aprofundado.

Redução da desigualdade, da pobreza, e os programas de transferencia de renda

Coloquei na minha página na Internet um texto sobre Redução da desigualdade, da pobreza, e os programas de transferência de renda no Brasil, aonde, com o auxilio de inúmeras tabelas e gráficos das PNADS, procuro entender melhor o que vem ocrrendo recentemente em relação à renda no país. Transcrevo abaixo as conclusões gerais:

As análises sobre a evolução da pobreza e da desigualdade social mostram que, ao contrário do que muitas vezes se afirma, tanto a pobreza quanto a desigualdade no Brasil vêm se reduzindo ao longo do tempo, com algumas mudanças significativas nos anos mais recentes. As principais causas da redução da pobreza e da desigualdade são a melhoria progressiva do acesso à educação e da disponibilidade e custos reduzidos de alimentos e bens de consumo duráveis. O baixo crescimento da economia nos anos mais recentes tem constituído uma limitação importante neste processo, impedindo que a renda da população aumente. No entanto, o aumento sistemático dos indicadores de consumo, expectativa de vida, educação e condições habitacionais, mesmo quando a economia não cresce, mostra uma redução progressiva das condições de pobreza extrema, ainda que novos problemas tenham também surgido, sobretudo os associados às condições de vida nos grandes aglomerados urbanos. Os dados mostram também o grande peso da distribuição regressiva dos benefícios das aposentadorias e pensões, concentrados nos segmentos de renda media e alta.

As políticas de transferência de renda têm tido algum impacto nestas modificações, mas limitado, tanto pelo pequeno volume dos recursos transferidos para cada família, quanto pela má focalização dos gastos, já que estes recursos são distribuídos tanto a famílias realmente pobres quanto a outras menos pobres, e, além disto, a outras cujo padrão de vida não se expressa com nitidez na renda monetária medida pela PNAD. Uma política que fosse capaz de redistribuir melhor os gastos públicos em aposentadorias e pensões poderia contribuir muito mais para a redução da desigualdade de renda no pais país do que as políticas compensatórias implementadas atualmente.

Um dos argumentos a favor da prioridade que tem sido dada recentemente às políticas de transferência de renda é que elas seriam associadas a condicionalidades, ou seja, à freqüência das crianças à escola, ao atendimento das famílias aos centros de saúde púbica, e assim por diante. Isto seria importante, porque, a médio prazo, as transferências de dinheiro deveriam fazer com que as pessoas deixassem de depender destes recursos. Não há evidência, no entanto, que estas condicionalidades estejam de fato sendo implementadas, e nem há razões para crer que políticas que busquem alterar o comportamento quotidiano das pessoas possam ser dirigidas e comandadas a partir do governo federal, em uma relação direta com as famílias.

De uma maneira geral, chama a atenção que as análises macroeconômicas que buscam estimar o impacto destes programas deixam de tomar em conta as questões relacionadas ao sistema federativo e os problemas associados aos diferentes níveis de implementação dos programas sociais. O governo federal tem condições de redistribuir recursos e estabelecer sistemas genéricos de incentivo, mas muito pouca capacidade de gerenciar ações de nível local. De fato, as evidências disponíveis sobre o programa bolsa-escola mostram que se trata de um programa muito pouco efetivo do ponto de vista educacional, não só pela má focalização (Schwartzman, 2005), como também pela impossibilidade de controlar efetivamente sua condicionalidade mínima, que é o controle de freqüência à escola. Os recursos a ele destinados teriam tido maior impacto se fossem utilizados para fortalecer as escolas e seus vínculos locais e diretos com as comunidades das quais participam.

Programas específicos que apóiam ações descentralizadas de governos estaduais, municipais e da comunidade, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, parecem ser muito mais bem sucedidos do que programas genéricos como o da bolsa família. É um tema que precisa ser aprofundado.

O que o referendo (não) vai decidir

Não sei se todos já leram o Estatuto do Desarmamento, aprovado em lei e regulamentado pelo governo (Lei N° 10.826, de 22 de dezembro de 2003). Sem ser especialista, penso que o Estatuto é bastante rigoroso ao controlar a venda e o uso de armas, que são permitidos nos limites estreitos da lei. Mas eis que, no finalzinho da lei, no parágrafo 35, está escrito que “é proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6o desta Lei”, e o artigo 6o lista quem pode fazer uso de armas: essencialmente, quem trabalha na área de segurança, ou determinados funcionários públicos, como auditores fiscais e técnicos da receita federal; e diz também que este artigo deve ser submetido a referendo popular.

A pergunta é: se ganhar o não, o que acontece com o resto da lei? Minha impressão é que nada. Continua proibido o uso de armas por particulares e sua comercialização ilegal, ou seja, para pessoas que não tenham direito de usar armas (é o que diz o artigo 17, que regula o comércio ilegal das armas de fogo, e que não está sendo votado no referendo). E se ganhar o sim? Isto só deve afetar o comércio privado de armas, porque alguém continuará tendo que fornecer armas a todos os que podem usá-las conforme diz a lei.

Então, para que serve mesmo o referendo? Só se for para argumentar depois que, como a população não concorda com a proibição da comercialização, o resto do Estatuto do Desarmamento deveria ser revogado. Seria uma maneira de derrubar o Estatuto, depois de aprovado, através da introdução de última hora da cláusula do referendo.

As campanhas do referendo, infelizmente, estão vendendo ilusões. Os defensores do “sim” dão a entender que, com a proibição das armas, estaremos reduzindo de forma importante a criminalidade e a violência no país, quando sabemos que, por si só, este tipo de restrições não vai muito longe. Os defensores do “não” parecem uma versão cabocla do American Riffle Association, defendo a liberdade do cidadão de portar armas, e escondendo o fato de que esta liberdade já foi devidamente restringida pelo Estatuto do Desarmamento.

Minha conclusão é que, primeiro, este referendo não deveria existir. O Congresso deveria exercer sua responsabilidade de decidir, e todo este dinheiro que está sendo gasto poderia ser melhor utilizado. Segundo, o que está em questão é a legitimidade e vigência do Estatuto do Desarmamento. E, como estou convencido de que o Estatuto é um avanço importante em relação ao que havia antes, meu voto é “sim”.

A liberdade individual e o comércio das armas

Eu pretendo votar “sim” no plebiscito de proibição das armas, mas temo que a campanha esteja indo mal, e que o “não” acabe ganhando.
A campanha pelo “sim” começou dizendo, de forma quase lírica, que ser pela proibição das armas era ser a favor da vida, e esta linha de defesa não foi muito longe. E as armas dos bandidos, quem tira? Porque que o governo, que não tira as armas dos bandidos, passa a responsabilidade para a população, e quer tirar as armas dos homens (e mulheres) de bem?
Os defensores das armas parece que estão sucedendo em colocar a questão em termos da defesa da liberdade e dos direitos individuais, contra a intervenção indevida do Estado em nossas vidas. Já li gente inteligente dizendo que proibir as armas é tão ruim quanto exigir o uso de cinto de segurança nos automóveis, ou restringir o uso de cigarros. O fato é que, graças a estas exigências e restrições, muitas pessoas estão vivendo mais e melhor, e o custo social de atendê-las e tratá-las tem diminuído. O mesmo vale para a obrigação de usar capacetes em canteiro de obras, ou dirigindo motocicletas: quem é contra, em nome da Liberdade? É absurdo colocar as coisas nestes termos. Nos Estados Unidos, a famosa American Riffle Association, de extrema direita, defende o direito da posse privada de armas em nome da necessidade de proteger os cidadãos contra o estado totalitário e interventor. É disso que se trata?
Eu sou a favor de legalizar o uso de drogas, não em nome das liberdades individuais, mas conhecendo as histórias desastrosas das tentativas de proibir o uso do álcool ou a prostituição. No caso das drogas, é bastante óbvio que a proibição, inclusive de uma droga bastante inócua como a maconha, gera toda uma indústria de repressão e contravenção que não existe em relação às bebidas alcoólicas, que são um problema muito mais sério, sem que o consumo de fato de reduza.
Toda a evidência empírica mostra que restringir o comércio de armas reduz as mortes violentas, tanto nos conflitos pessoais que se resolveriam de forma menos letal se as armas não estivessem disponíveis, quanto pela maior dificuldade que os criminosos teriam de obter armas para suas ações. Os princípios libertários dos fabricantes de armas, na campanha do “não”, têm a mesma credibilidade que os princípios libertários das fábricas de cigarro na defesa da liberdade de fumar.
Não é possível proibir que as pessoas fumem, mas é necessário restringir o uso e a propaganda do cigarro. O mesmo vale para as armas. Agora estamos começando a ouvir que a proibição que se pretende não é absoluta, que existe um Estatuto do Desarmamento bastante razoável já aprovado por lei, e que a realização do plebiscito não foi uma decisão “do governo”, mas uma vitória do lobby das armas no Congresso para postergar ou impedir vigência do Estatuto. Tomara que ainda dê tempo para que esta mensagem correta chegue à população.

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