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Mercado e qualidade da educação

Minha crítica à intervenção das corporações de médicos e advogados na autorização de cursos superiores, estabelecida por decreto pelo Ministério da Educação, foi entendida por algumas pessoas (que mandaram comentários anônimos, e por isto não publicados) como que se eu estivesse dizendo que o mercado, por si mesmo, garante a qualidade. Mas eu não penso isto, e não foi isto que eu escrevi.

Ao contrário, acho muito importante que existam sistemas de controle de qualidade, que incluem desde as diferentes modalidades de avaliação de cursos até as formas de avaliação da qualificação dos formados, como é feito por exemplo pelo Exame de Ordem da OAB e certificações da área médica.

O que critiquei, especificamente, foi o uso do tal “critério social” na autorização de cursos privados. Por este critério, um projeto excelente de criação de uma nova faculdade de direito ou de medicina, sem custos para o setor público, pode ser vetado se os advogados ou médicos acharem que já tem faculdades demais naquela localidade. Isto não é controle de qualidade, é controle de mercado, da mesma forma que antes se proibia a abertura de uma padaria se tivesse outra por perto.

Retrocessos

UNESCO e IPEA:

O Jornal O Globo de hoje, dia 8 de feverero, publicou a seguinte carta de Yvonne Maggie:

“O Globo de 7 de fevereiro divulgou uma pesquisa da Unesco e do Inep que aponta para uma defasagem no desempenho escolar de estudantes “brancos” e “negros”. Que “negros” e “brancos” são esses? São as crianças e jovens que se autodeclararam? Foram os mestres ou os pais que responderam os questionários do censo escolar? E onde foram parar os “pardos”? A solução proposta pelos pesquisadores é “tratar desigualmente os desiguais”. O que significa isso? Abolir a escola universal? Fazer turmas separadas para “negros” e “brancos”? Currículos diferenciados? Espantoso que a Unesco e o Inep que têm tido uma tradição de luta pela universalização da escola no Brasil estejam agora propondo separar supostas “raças”. Diante dos enormes desafios da educação no Brasil convém mesmo criar uma nova “pedagogia racial” ensinando às crianças desde cedo que há duas “raças” no Brasil cada qual com a sua especificidade intrínseca?”

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SAEB e ENEM

Todos os jornais noticiaram a grande queda nos resultados das provas de conhecimento do Ensino Básico (SAEB) e do ENEM. Esta queda acompanha outros indicadores preocupantes que já vinham sendo observados, particularmente em relação ao ensino médio: o sistema parou de crescer, embora a cobertura seja ainda muito pequena; a deserção escolar aumentou; e as taxas de repetência, que haviam caido na década de 90, já não caem mais. Parece que ninguém sabe o que fazer com esta tragédia nacional.

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INDEC – Na Argentina, o governo não gostou dos dados da inflação divulgados pelo equivalente ao IBGE de lá, o INDEC, e demitiu a coordenadora dos índices de preços, colocando em seu lugar uma pessoa de sua confiança. Lá, como aqui, a agência nacional de estatística é uma repartição pública como outra qualquer, e o governo tem autoridade para nomear e demitir quando e quem quiser. Já o dano que isto provoca para a credibilidade do país são outros quinhentos…

Retrocessos da educação superior

Duas noticias recentes mostram que estamos andando de lado, ou para trás, com nosso ensino superior.

No nível federal, o governo finalmente cedeu à pressão da OAB e do Conselho Nacional de Saúde para controlar a criação de novos cursos de direito e medicina no país (ainda que o Ministério da Educação mantenha a palavra final). Aparentemente, uma medida saneadora, porque de fato existem muitos cursos de má qualidade, e as entidades dos advogados e médicos podem e devem avaliar os cursos existentes e seus diplomados. Mas, por outro lado, aparece a tal exigência de “demonstração da relevância social, com base na demanda social e sua relação com a ampliação do acesso à educação superior, observados parâmetros de qualidade”. Isto é controle de mercado puro e simples. Se o curso é bem avaliado e financiado com recursos privados, não cabe ao governo, e muito menos às corporações de classe, decidir se ele deve ou não ser criado. Com isto, simplesmente, consolida-se o monopólio ou oligopólio de quem já está estabelecido, e fecham-se oportunidades para novas iniciativas.

Enquanto isto, em São Paulo, o governo retirou das universidades estaduais a liberdade de remanejar seus recursos. Agora todos fazem parte de um grande sistema de controle centralizado, e, segundo um dirigente do governo paulista, “todos os setores da administração pública devem se submeter às mesmas regras” (estou citando de cabeça, mas foi mais ou menos isto que eu li). Eu seja, as universidades paulistas, de entes autônomos, voltam ao status de meras repartições públicas, da mesma forma que as federais.

Os Círculos Bolivarianos Leonel Brizola

Pela revista Piaui, versão cabocla do “New Yorker” produzida por João Moreira Salles, aprendi que temos, no Rio de Janeiro, os Círculos Bolivarianos Leonel Brizola, que participaram ativamente da homenagem que a Assembléia Legislativa do estado prestou a Hugo Chávez, concedendo-lhe a Medalha Tiradentes. Nunca tinha percebido a afinidade óbvia entre Brizola e Chávez, mas faz todo o sentido.

Também fiquei sabendo quem é Lícia Fábio, dona de um dos principais camarotes do carnaval da Bahia; algo da disputa entre Oscar Niemeyer e Paulo Mendes da Rocha na elaboração de grandes projetos arquitetônicos para São Paulo, com interferências diversas de Jânio Quadros, Paulo Maluf, Marta Suplicy e o Partido Comunista, entre outros; e também, no texto de Guilherme Wisnik, sobre o estilo bunker da arquitetura da Daslu, tão distinto dos monumentos à modernidade à la Walter Benjamin que são os grandes magazines europeus e shopping centers americanos. Ah, e tem também a história do coreano que estava organizando o festival de rock da Coréia do Norte, e acreditava piamente, por um tempo, nas virtudes democráticas de Kim Jong-Il. E muito mais.

Tudo isto para dizer que Piaui vale muito bem os $7,90 que custa, apesar de alguns textos que não justificam o nome dos autores, como a brincadeira de Ivan Lessa sobre a mistoriosa briga de Garcia Márquez com Vargas Llosa dentro de um cinema, ou o texto do próprio Vargas Llosa sobre a privada e a pobreza, ou o de Woody Allen sobre como comia Zaratrusta.

Mas pode ser que eu não estivesse com o humor apropriado, e a qualidade dos textos não tem como ser sempre a mesma. O principal, me parece, é a idéia central da publicação, de fazer uma crônica informada do quotidiano, acreditando na inteligência do leitor. Fica a recomendação.

Joao Batista de Oliveira: Ai vem o FUNDEB!

Uma das grandes novidades deste ano, na área da educação, deve ser o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o FUNDEB, que substitui o antigo FUNDEF, que se referia somente à educação fundamental. Para quem não lembra, “educação fundamental” se refere aos 8 ou 9 anos de educação obrigatória, normalmente para as crianças entre 6 e 14 anos de idade; enquanto que “educação básica” inclui as creches, o ensino médio, a educação de jovens e adultos que não commpletaram a educação e querem voltar a estudar, etc. Mais dinheiro para a educação para todo mundo: quem poderia ser contra? Porque não pensaram nisto antes?

As perspectivas e os riscos do FUNDEB estão bem analisadas no texto de João Batista Araujo e Oliveira. O principal risco do FUNDEB é que os recursos hoje destinados ao ensino fundamental acabem sendo diluidos, indo em grande parte para este saco sem fundos que é a chamada EJA, a educação de jovens e adultos, que tem um público potencial de mais da metade da população brasileira. É claro que os que não completaram a educação regular têm direito e precisam recuperar a educação perdida, mas, se a experiência brasileira com o ensino regular público já é ruim, a experiência com a EJA é pior, e seria um grave erro desviar os recursos destinados às escolas regulares em benefício de programas educacionais de qualidade duvidosa.

O outro risco é que o governo federal não cumpra plenamente a promessa de colocar mais dinheiro na educação básica, como está na nova lei. É dificil imaginar que os estados e municipios possam ir além dos 25% da receita que já dedicam, obrigatoriamente, à educação, e que o governo federal possa ir além dos 18% que lhe cabem. Além disto, devemos lembrar que a proposta de reforma do ensino superior prevê o aumento da percentagem dos gastos federais para este setor, em detrimento da educação básica. É claro que, se a economia voltar a crescer, pode haver mais dinheiro para todo mundo. Mas, mesmo havendo mais dinheiro, é importante que ele seja bem gasto, e que não se percam de vista as prioridades.

Comentários anônimos, tema da raça

Recebi um longo comentário sobre o livro de Ali Kamel, Não somos Racistas, que tive que rejeitar, porque não tinha identificação do autor. Estou respondendo por aqui porque não tenho como responder ao autor pessoalmente. O sistema de comentários do blog tem um lugar para a identificação das pessoas, e tenho adotado a norma de só publicar comentários e textos assinados, por razões óbvias.

Meses atrás, coloquei uma nota dizendo que estava encerrando a discussão do tema da raça neste blog, não porque o tema havia perdido sua importância social e política, mas porque a discussão me parecia que estava andando em círculos, com os argumentos se repetindo. Não tenho mantido esta regra à risca, mas queria lembrar que existem várias listas de discussão específica sobre o tema, antre as quais norace-l[at]ensp.fiocruz.br, e sugiro aos que queiram participar dela que solicitem sua inscrição a Marcos Maio, maiomarcos[at]uol.com.br.

Gramsci

Meu artigo “Das Estatísticas de Cor ao Estatuto da Raça”, publicado na Folha de São Paulo de forma resumida e neste blog, foi também disponibilizado no site “Gramsci e o Brasil”, editado por Luiz Sérgio Henriques, de Juiz de Fora. A página, muito bem feita, está pensada como um foro de circulação de idéias sobre as questões brasileiras contemporânas, de forma aberta e plural, e fiquei feliz em que meu texto, tão pouco “politicamente correto” neste Brasil de hoje, tivesse esta acolhida.

Confesso, no entanto, que não acabo de entender por que esta identificação com Gramsci. Muitos anos atrás, eu tentei ler os textos dele, mas não fui muito longe – eram manuscritos escritos na prisão de Mussolini, nos anos 30, tudo muito referido ao contexto da época. Sei que Gramsci foi um dos poucos marxistas a dar importância à questão dos intelectuais, da cultura e da educação, mas, pelo pouco que entendo, ele não era um defensor do livre debate de idéias, e sim da necessidade de criar uma “intelectualidade orgânica” a serviço da luta de classes contra a hegemonia intelectual e cultural da burguesia. Sei também que ele se tornou uma marca ou símbolo de uma vertente do marxismo que procura ser mais aberta e flexivel, no tratamento das questões da cultura, do que o marxismo dogmático da tradição leninista-stalinista.

Mas Lênin e Stalin estão mortos, fisica e intelectualmente, há muito tempo, e me parece difícil conciliar a visão orgânica e politizada da cultura em Gramsci com uma posição intelectual efetivamente aberta e própria das sociedades democráticas contemporâneas. Se eu tivesse que escolher um intelectual marxista como referência, eu teria outras escolhas – Georgy Lukács, para começar, ou Henry Lefebvre. Mas não vejo razão para esta identificação com antigos autores da linhagem marxista, quando o mundo das idéias sobre a cultura e os intelectuais é muito mais amplo e mais interessante do que isto.

Enfim, é a escolha de cada um.

Séries históricas da PNAD atualizadas

Estão disponíveis, no site do IETS, as séries históricas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domícios (PNAD) do IBGE, atualizadas para o período 1992-2005. São indicadores sobre trabalho, renda, educação, família, pobreza e desigualdade e domicílio, por estado e por região metropolitana. Os dados podem ser visualizados diretamente (em html) ou baixados em formato Excel.

Estas séries tem sido um importante instrumento para acompanhar e entender a evolução do país nestes 14 anos, em seus diversos períodos. A página é interativa, e comentários sobre estes resultados são benvindos.

A UDN tinha razao?

Nas últimas eleições, a tentativa de levantar a bandeira da ética não ganhou muitos votos. Para muitos, e sobretudo os mais velhos, o tema da ética lembra a antiga UDN, que criticava a corrupção pela frente e conspirava com os militares por trás. Ainda hoje, quem insiste no tema da corrupção é acusado de “udenista”. Mas afinal, será que a UDN estava tão errada assim?

Nesta semana, participei de uma mesa redonda sobre este tema na UFMG, e resolvi me perguntar se não havia, afinal, algum mérito na antiga UDN e nos que, ainda hoje, acham que a ética e a moralidade da política devem ser levadas a sério. Minha resposta foi que sim, a ética e a moralidade não só são importantes, mas essenciais para a construção de uma sociedade moderna, que depende da honestidade das pessoas e da legitimidade das instituições.

Para quem se interessar, o texto preliminar da minha apresentação, “A questão da ética na política” está aqui. Aproveitei também para reler e colocar na Internet um texto clássico do antigo Cardernos de Nosso Tempo, de 1954, sobre “o Moralismo e a alienação das classes médias”, que é uma das primeiras tentativas, em nosso meio, de desqualificar a preocupação com a ética em nome da sociologia “realista” dos conflitos de classe.

As desigualdades educacionais e o “No Child Left Behind” americano

O programa “No Child Left Behind”, do governo americano, tem o ambicioso objetivo de acabar com as diferenças de desempenho escolar entre crianças e pobres e ricas e negros e brancos, problema que parece insolúvel, e que é mais grave ainda no Brasil. Este programa foi analizado recentemente em excelente artigo no New York Times Magazine, que resume a literatura sobre os deficits cognitivos das crianças que se desenvolvem em ambientes sociais menos favorecidos. Ele mostra, primeiro, que o “No Child Left Behind” não está conseguindo atingir seus objetivos; mas que, segundo, existem experimentos importantes, ainda que em pequena escala, que dão bons resultados, e que sinalizam o que é necessário fazer.