Simon's Site

No excelente trabalho sobre Desigualdade de Renda no Brasil, preparado por uma equipe do IPEA e outros especialistas, está dito o seguinte, sobre o tema da discriminação no mercado de trabalho:

“Quando pretos e brancos igualmente produtivos, têm a mesma ocupação, no mesmo segmento do mercado de trabalho, e os brancos recebem remuneração maior, dizemos que existe discriminação salarial contra os pretos. Além da cor, trabalhadores podem ser discriminados por várias características, tais como idade, sexo, religião etc. A despeito desta representar talvez a manifestação mais injusta da desigualdade, sua importância quantitativa é limitada, uma vez que responde por apenas 5% da desigualdade entre trabalhadores e por uma fração desprezível da desigualdade entre famílias”.

As principais razões das diferenças de renda são, primeiro, a produtividade do trabalho; depois, a educação; e, terceiro, a segmentação do mercado do trabalho, sobretudo geográfica – pessoas com as mesma qualificações e atividades ganham salários distintos conforme a região que vivem, por exemplo. Em outras partes do trabalho, os autores assinalam que as diferenças existentes entre os grupos de cor no Brasil se dão sobretudo através das diferenças educacionais, que, por sua vez, influenciam a produtividade do trabalho.

Esta análise ajuda a colocar em perspectiva a discussão bastante estéril que vem ocorrendo a respeito das propostas de política racial no Brasil. Se ela é correta (e me parece que é), ela mostra que, se as políticas raciais fossem implantadas, e eliminassem a desigualdade, elas poderiam resultar em uma redução de não mais de cinco por cento da desigualdade no país (mesmo considerando que existem outras discriminações que não as raciais). Grandes reduções só podem ser obtidas com a melhoria da produtividade do trabalho, a melhoria da educação, o redirecionamento dos gastos sociais, e a integração dos mercados de trabalho no país, processos que, bem ou mal, vêm ocorrendo, mas precisam ser mais intensificados.

Isto não significa que políticas contra a discriminação social não sejam necessárias. Mas o efeito destas políticas só seria maior se elas não se limitassem a eliminar a discriminação, mas criassem novas formas de discriminação positiva – ou seja, garantindo maior renda para pessoas menos produtivas e menos educadas, desde que tenham determinadas características raciais. Muitas das propostas existentes vão exatamente neste sentido.

É importante notar também que o conceito de “discriminação” utilizado pelos autores do trabalho é residual, ou seja: eles chamam de discriminação as diferenças de renda que não podem ser explicadas por diferenças de produtividade, educação e localização geográfica, principalmente. Mas podem haver outras explicações para estas diferenças que não sejam discriminação, e que precisariam ser melhor conhecidas.

Edward Telles, professor do Departamento de Sociologia da UCLA (University of California Los Angeles), envia a seguinte contribuição:

Políticas raciais: um debate franco e plural

Na semana passada, a imprensa brasileira divulgou a iniciativa de um conjunto de intelectuais, ativistas e artistas que levou a Brasília um documento contra a adoção das PLs Lei das Cotas e o Estatuto da Igualdade Racial. Na mesma data em que os representantes dessa iniciativa reuniam-se em Brasília com o presidente da Câmara dos Deputados e do Senado para entrega formal do documento, Demétrio Magnoli, colunista desta Folha, acusou-me publicamente no seu artigo de 29 de junho passado de “pescar um documento público da Internet e falsificar (seu) título”. Meu ato ilícito teria consistido, segundo o colunista, em denominar tal documento como o “Manifesto da Elite Branca” e divulgá-lo, em seguida, no boletim eletrônico da Brazilian Studies Association (BRASA).

Vamos aos fatos para evitar que o debate sobre racismo no Brasil não fique comprometido por práticas intimidadoras que buscam deslegitimar aqueles que, como eu, fundamentados em vários anos de pesquisa e análises empíricas rigorosas, defendem políticas de cunho racial. Com sua circulação na sociedade brasileira, foi-me enviado, bem como a outras pessoas, por email, cópia de tal manifesto. Constava do email o título “Manifesto da Elite Branca” no subject line. Sugeri aos coordenadores da BRASA, Professores Marshall Eakin e James Green, que o fizessem circular no seu site, dando, assim, acesso aos brasilianistas para debate. Ciente do título repugnante – “Manifesto da Elite Branca” – que constava como “assunto” no email, mas fiel às fontes, mencionei no site da BRASA que o documento circulava na Internet com tal denominação. Fiz aquilo que fazemos todos que usamos a Internet para veicular idéias, debates e propostas. Coloquei à disposição o documento, informando como estava sendo veiculado.

Sou acadêmico e na qualidade de estudioso das questões raciais comparativas, fui selecionado em 1996 pela Fundação Ford para ser Program Officer no seu escritório do Rio de Janeiro, onde permaneci até 2000. Porque trabalhei nessa Fundação na área de direitos humanos, Magnoli me descreve como intelectual ativista que defende os direitos das “minorias.” Na minha visão, compartilhada não apenas por colegas brasileiros igualmente funcionários da Ford, mas também por inúmeros outros acadêmicos, atuantes e representantes de diversos setores da sociedade brasileira, sempre foi importante investir nas demandas de grupos minoritários, sejam negros, mulheres, gays ou indígenas, para fazer valer suas vozes e suas lutas no processo democrático.

No meu livro, Race in Another America: The Significance of Skin Color in Brazil (2004), que ganhou da American Sociological Association o prêmio de melhor livro em 2006, explico com rigor por que sou a favor de políticas que consideram a cor das pessoas, para além daquelas que devem ser garantidas sem discriminação de qualquer tipo a todos os cidadãos de um país. Os princípios da universalidade deveriam ser suficientes para regir nossas sociedades, porém não bastam nas sociedades contemporâneas, pois não conseguem desarmar a discriminação com base na cor da pele. Em meus estudos mostro que as taxas de mobilidade social brasileiras revelam que crianças pobres porém brancas têm maior chance de chegar a posições de classe média do que crianças igualmente pobres, mas negras.

A grande desigualdade racial no Brasil se apóia em uma estrutura hiper-desigual e também por haver barreiras à entrada de negros na classe média, o que tem produzido uma elite brasileira quase inteiramente branca. A primeira causa deve ser tratada com medidas universalistas capazes de reduzir a desigualdade entre todos os brasileiros, mas a segunda só pode ser enfrentada com políticas compensatórias de cunho racial, especialmente aquelas que facilitam a entrada de negros nas universidades. Não podemos ignorar a raça na construção de uma democracia inclusiva, posto que ela é critério da exclusão. Dadas as especificidades brasileiras, políticas sociais que procuram reduzir ou até mesmo superar o enorme fosso racial no Brasil têm de ser engenhosas e criativas. Julgar, porém que se possa ignorar a questão racial nos seus desenhos, seria ilusório.

Martin Luther King, defensor das políticas universalistas, dizia que, contar apenas com elas, “não é realista”. Quando um homem se lança na corrida com três séculos de atraso, é praticamente impossível superar a defasagem que o separa dos que largaram na frente. Milagres não existem. Vontade política, sim. Tardava que o debate sobre a questão racial fosse enfrentado com coragem pela sociedade brasileira. Para que se avance nele é essencial que ganhe as páginas desta Folha e de toda a imprensa. Contudo, se avançar no debate significa destruir quem pensa diferente, falsear intenções e escamotear a verdade, então o risco de sermos ineficazes e inócuos na nossa ação é grande. E com isso, não estaremos ajudando a combater com efetividade o racismo.

O jornal O Globo publicou a seguinte matéria sobre o manifesto, na sexta feira 30 de junho:

Intelectuais lançam manifesto contra cotas

Texto entregue aos presidentes do Senado e da Câmara pede rejeição de projetos que reservam vagas em universidades

BRASÍLIA. Um grupo de 114 intelectuais, artistas e ativistas do movimento negro, entre eles o cantor e compositor Caetano Veloso, o poeta Ferreira Gullar e a professora Yvonne Maggie, lançou ontem manifesto contra o projeto de lei que institui a política de cotas nas universidades federais e o que cria o Estatuto da Igualdade Racial, com reserva de vagas para negros no ensino superior e no serviço público. Cinco dos signatários entregaram o documento aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Intitulado “Carta Pública ao Congresso Nacional – Todos têm direitos iguais na República democrática”, o texto pede aos parlamentares que rejeitem os dois projetos. O argumento é que a adoção de políticas específicas para negros pode acirrar conflitos raciais ao dar status jurídico ao conceito de raça, além de não atacar o problema estrutural da desigualdade no país, que é a falta de acesso universal à educação de qualidade.

Aldo disse ter restrições ao modelo de cotas raciais adotado nos Estados Unidos, com reserva de vagas para negros tal qual prevê o Estatuto da Igualdade Racial e, em menor escala, ao projeto de cotas nas universidades federais proposto pelo MEC, que reserva 50% das vagas para alunos da escola pública, com subcota para negros e índios.

Pré-vestibulares para os pobres

O manifesto é assinado pelo ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Simon Schwartzman e pela ex-secretária de Política Educacional do Ministério da Educação Eunice Durham, ambos no governo Fernando Henrique. Eunice é favorável à criação de cursos pré-vestibulares para a população pobre.

– Políticas contra a pobreza são necessárias e incluem necessariamente a população não-branca. Mas não se trata somente de abrir espaço e sim de dar oportunidades de estudo e trabalho a quem necessita. O que explica a pobreza de grande parte da população não-branca no Brasil não é a discriminação, mas a falta de oportunidades, que afeta também um grande número de brancos, e que não podem ser discriminados – disse Schwartzman em entrevista por e-mail.

– A universidade não é prêmio para a injustiça passada. Não se repara injustiça premiando descendentes de quem foi vítima da injustiça – disse Eunice.

Autor do projeto do Estatuto da Igualdade Racial, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a proposta tem o objetivo de reparar a população negra pelo sofrimento e pela falta de oportunidades decorrentes da escravidão. Paim afirmou que ainda são raros os negros que ocupam cargos na direção de empresas ou instituições bancárias:

– Esse é um manifesto da elite, pois dar espaço aos negros não interessa. Hoje temos política de cotas para mulheres nos partidos políticos e ninguém reclama.

O seguinte manifesto está sendo divulgado hoje, com mais de cem assinaturas, entre as quais a minha:

Todos têm direitos iguais na República Democrática

O princípio da igualdade política e jurídica dos cidadãos é um fundamento essencial da República e um dos alicerces sobre o qual repousa a Constituição brasileira. Este princípio encontra-se ameaçado de extinção por diversos dispositivos dos projetos de lei de Cotas (PL 73/1999) e do Estatuto da Igualdade Racial (PL 3.198/2000) que logo serão submetidos a uma decisão final no Congresso Nacional.

O PL de Cotas torna compulsória a reserva de vagas para negros e indígenas nas instituições federais de ensino superior. O chamado Estatuto da Igualdade Racial implanta uma classificação racial oficial dos cidadãos brasileiros, estabelece cotas raciais no serviço público e cria privilégios nas relações comerciais com o poder público para empresas privadas que utilizem cotas raciais na contratação de funcionários. Se forem aprovados, a nação brasileira passará a definir os direitos das pessoas com base na tonalidade da sua pele, pela “raça”. A história já condenou dolorosamente estas tentativas.

Os defensores desses projetos argumentam que as cotas raciais constituem política compensatória voltada para amenizar as desigualdades sociais. O argumento é conhecido: temos um passado de escravidão que levou a população de origem africana a níveis de renda e condições de vida precárias. O preconceito e a discriminação contribuem para que esta situação pouco se altere. Em decorrência disso, haveria a necessidade de políticas sociais que compensassem os que foram prejudicados no passado, ou que herdaram situações desvantajosas. Essas políticas, ainda que reconhecidamente imperfeitas, se justificariam porque viriam a corrigir um mal maior.

Esta análise não é realista nem sustentável e tememos as possíveis conseqüências das cotas raciais. Transformam classificações estatísticas gerais (como as do IBGE) em identidades e direitos individuais contra o preceito da igualdade de todos perante a lei. A adoção de identidades raciais não deve ser imposta e regulada pelo Estado. Políticas dirigidas a grupos “raciais” estanques em nome da justiça social não eliminam o racismo e podem até mesmo produzir o efeito contrário, dando respaldo legal ao conceito de raça, e possibilitando o acirramento do conflito e da intolerância. A verdade amplamente reconhecida é que o principal caminho para o combate à exclusão social é a construção de serviços públicos universais de qualidade nos setores de educação, saúde e previdência, em especial a criação de empregos. Essas metas só poderão ser alcançadas pelo esforço comum de cidadãos de todos os tons de pele contra privilégios odiosos que limitam o alcance do princípio republicano da igualdade política e jurídica.

A invenção de raças oficiais tem tudo para semear esse perigoso tipo de racismo, como demonstram exemplos históricos e contemporâneos. E ainda bloquear o caminho para a resolução real dos problemas de desigualdades.

Qual Brasil queremos? Almejamos um Brasil no qual ninguém seja discriminado, de forma positiva ou negativa, pela sua cor, seu sexo, sua vida íntima e sua religião; onde todos tenham acesso a todos os serviços públicos; que se valorize a diversidade como um processo vivaz e integrante do caminho de toda a humanidade para um futuro onde a palavra felicidade não seja um sonho. Enfim, que todos sejam valorizados pelo que são e pelo que conseguem fazer. Nosso sonho é o de Martin Luther King, que lutou para viver numa nação onde as pessoas não seriam avaliadas pela cor de sua pele, mas pela força de seu caráter.

Nos dirigimos ao congresso nacional, seus deputados e senadores, pedindo-lhes que recusem o PL 73/1999 (PL das Cotas) e o PL 3.198/2000 (PL do Estatuto da Igualdade Racial) em nome da República Democrática.

Rio de Janeiro, 30 de maio de 2006.

Adel Daher Filho – Diretor do Sindicato dos Ferroviários de SP-Bauru/MS e MT; Adilson Mariano – Vereador PT Joinville (SC); Alberto Aggio – Professor livre-docente de História, UNESP/campus de Franca; Alberto de Mello e Souza – Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ; Almir da Silva Lima – Jornalista, MOMACUNE (Movimento Macaense Culturas Negras, Macaé-RJ); Amandio Gomes – Professor do Instituto de Psicologia da UFRJ e do PPGHC (IFCS-UFRJ); Ana Teresa Venancio – Antropóloga, pesquisadora da Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz; André Campos – Professor do Departamento de História da UFF e da UERJ; André Côrtes de Oliveira – Professor; Angela Porto – Historiadora, Pesquisadora do Departamento de Pesquisa da Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz; Anna Veronica Mautner – Psicanalista da Sociedade Brasileira de Psicanálise de S.Paulo e colunista da Folha de S. Paulo.; Antonio Carlos Jucá de Sampaio, Professor Adjunto do Departamento de História – UFRJ; Antonio Cícero – Poeta e ensaísta; Antonio Marques Cardoso (Ferreirinha) – Fábrica Cipla (Ocupada pelos Trabalhadores), Joinville/SC; Aurélio Carlos Marques de Moura – Presidente do Conselho Municipal de Cultura da Serra (ES) e da Associação Cultural Afro-brasileira “Ibó de Zambi”; Bernardo Kocher – Professor Departamento de História da UFF; Bernardo Sorj – Professor titular de sociologia UFRJ; Bila Sorj – Professora titular de sociologia UFRJ; Bolivar Lamounier – Cientista Político; Cacilda da Silva Machado – Professora do Departamento de História da UFPR (PR); Caetano Veloso; Carlos Costa Ribeiro – Professor; atuou como especialista contratado no Programa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente – PNUMA/UNEP; Claudia Travassos – Pesquisadora Titular da Fundação Oswaldo Cruz; Cláudia Wasserman – Professora Adjunta de História da UFRGS; Celia Maria Marinho de Azevedo – Historiadora; Célia Tavares – Professora Adjunta de História (FFP/UERJ); Cyro Borges Jr. – Professor Adjunto do Departamento de Engenharia Mecânica da UERJ; Darcy Fontoura de Almeida – Professor Emérito, UFRJ; Demétrio Magnoli – Sociólogo e articulista da Folha de S. Paulo; Dilene Nascimento – Historiadora, pesquisadora da Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz; Domingos de Leers Guimaraens – Artista Visual; Dominichi Miranda de Sá – Pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz; Egberto Gaspar de Moura – Professor Titular de Fisiologia, Instituto de Biologia, UERJ; Elvira Carvajal – Professora de Biologia Molecular e Genética, UERJ; Eunice R. Durham – Professora titular de Antropologia, Professora emérita da FFLCH da USP; Fabiano Gontijo – Professor Adjunto de Antropologia, Departamento de Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Letras, UFPI; Fernanda Martins – Pesquisadora da Fundação Oscar Niemayer (RJ); Fernando Roberto de Freitas Almeida – Coordenador do curso de Economia da Faculdade Moraes Junior/Universidade Presbiteriana Mackenzie-Rio; Ferreira Gullar – Poeta; Francisco Martinho – Professor de História da UERJ; George de Cerqueira Leite Zarur – Professor Internacional da Flacso e Consultor Legislativo da Área de Educação Superior da Câmara dos Deputados; Gilberto Hochman – Cientista Político pesquisador da Casa de Oswaldo Cruz/FIOCRUZ; Gilberto Velho – Professor titular e decano do Departamento de Antropologia do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro e membro da Academia Brasileira de Ciências; Gilda Portugal – Professora de Sociologia da UNICAMP; Gilson Schwartz – Economista, Professor de Economia da Informação da ECA-USP e Diretor da Cidade do Conhecimento (USP); Giselda Brito – Professora Adjunta de História da Universidade Federal Rural de Pernambuco; Gláucia K. Villas Boas – Vice-Diretora do IFCS/UFRJ e professora do departamento de Sociologia da UFRJ; Guilherme Amaral Luz – Professor do Instituto de História da UFU; Guita Debert – Professora Titular de Antropologia do Departamento de Antropologia UNICAMP; Helena Lewin – Professora Titular aposentada da UFF; Hercidia Mara Facuri Coelho – Pró-reitora, Universidade de Franca (UNIFRAN); Hugo Rogélio Suppo – Professor adjunto de História da UERJ; Icléia Thiesen – Professora Adjunta do Programa de Pós-graduação em Memória Social da UNI-Rio; Isabel Lustosa – Pesquisadora Titular da Fundação Casa de Rui Barbosa; João Amado – Mestrando em História da UERJ e professor da rede pública; João Leão Sattamini Netto – Economista, membro do Conselho de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, Comodante do Museu de Arte Contemporânea de Niterói; João Paulo Coelho de Souza Rodrigues – DECIS, UFSJ; John Michael Norvell – Professor Visitante, Pitzer College, Claremont, CA EUA; José Augusto Drummond – Cientista político, professor do Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS/UnB); José Carlos Miranda – Diretório Estadual do PT SP, Coordenação do Comitê por um Movimento Negro Socialista (MNS); José Roberto Ferreira Militão – Advogado, AFROSOL-LUX – Promotora de Soluções em Economia Solidária; José Roberto Pinto de Góes – Professor da História da UERJ; Josué Pereira da Silva – Professor de sociologia, IFCH, UNICAMP; Kátia Maciel – N-Imagem – Escola de Comunicação da UFRJ; Kenneth Rochel de Camargo Jr. – Professor Adjunto do Instituto de Medicina Social da UERJ; Laiana Lannes de Oliveira – Professora de História da PUC (RJ); Lena Lavinas – Professora do Instituto de Economia da UFRJ; Lilia K. Moritz Schwarcz – Professora Titular de Antropologia da USP; Lucia Lippi Oliveira – Socióloga, pesquisadora e professora do CPDOC/FGV; Lúcia Schmidt – Professora Adjunta da Faculdade de Engenharia da UERJ; Luciana da Cunha Oliveira – Mestranda em História pela UFF e professora da rede pública de ensino; Luiz Alphonsus de Guimaraens – Artista Plástico; Luiz Fernando Almeida Pereira – Professor de Sociologia da PUC-Rio; Luiz Fernando Dias Duarte – Professor do Departamento de Antropologia do Museu Nacional da UFRJ; Luiz Werneck Vianna – Professor titular do IUPERJ; Madel T. Luz – Professora Titular do Instituto de Medicina Social da UERJ; Magali Romero Sá – Historiadora, Pesquisadora da Casa de Oswaldo Cruz/FIOCRUZ; Manolo Florentino – Professor de história, IFCS/UFRJ; Marcos Chor Maio – Sociólogo, Fundação Oswaldo Cruz; Maria Alice Resende de Carvalho – Socióloga, professora do IUPERJ; Maria Conceição Pinto de Góes – Pós-Graduação em História Comparada, UFRJ; Maria Hermínia Tavares de Almeida – Professora Titular de Ciência Política da USP; Maria Sylvia de Carvalho Franco – Professora Titular de Filosofia, Unicamp; Mariza Peirano – Professora titular de antropologia, UnB; Mirian Goldenberg – Professora de Antropologia IFCS-UFRJ; Moacyr Góes – Diretor de cinema e teatro; Mônica Grin – Professora do departamento de História da UFRJ; Monique Franco – Professora FFP/UERJ; Nisia Trindade Lima – Socióloga, Fundação Oswaldo Cruz; Oliveiros S. Ferreira – Professor de Política na PUC-SP e USP-SP; Paulo Kramer – Professor do Departamento de Ciência Política da UnB; Peter Fry – Professor titular de antropologia UFRJ; Priscilla Mouta Marques – Professora de Português e Literaturas Brasileira e Africanas de Língua Portuguesa, auxiliar de pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz; Ronaldo Vainfas – Professor Titular de História Moderna da Universidade Federal Fluminense; Renata da Costa Vaz – Diretora do Sindicato Servidores Públicos Municipais Campinas/SP; Renato Lessa – Professor titular do IUPERJ; Ricardo Ventura Santos – Pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz e Professor do Departamento de Antropologia do Museu Nacional, UFRJ; Rita de Cássia Fazzi – Professora do Departamento de Ciências Sociais da PUC (MG); Roberto Romano – Professor Titular de Filosofia, Unicamp; Roney Cytrynowicz – Historiador; Roque Ferreira – Coordenador Nacional da Federação dos Trabalhadores sobre Trilhos – CUT, Conselho Comunidade Negra Bauru-SP; Serge Goulart – Integrante do Diretório Nacional do PT; Sergio Danilo Pena – Professor Titular do Depto. Bioquímica e Imunologia da UFMG; Silvana Santiago – historiadora; Silvia Figueiroa – Historiadora, Professora do Instituto de Geociências da UNICAMP; Simon Schwartzman – Presidente do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade no Rio de Janeiro; Simone Monteiro – Pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz; Ubiratan Iorio – Professor Adjunto da UERJ e Presidente do Centro Interdisciplinar de Ética e Economia Personalista (Cieep); Uliana Dias Campos Ferlim – Cantora e professora, mestre em história; Vicente Palermo – Instituto Gino Germani, Buenos Aires, Conicet, Argentina; Wanderley Guilherme dos Santos – Cientista político; Wlamir José da Silva – Professor Adjunto de História da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ); Yvonne Maggie – Professora titular de antropologia IFCS/UFRJ; Zelito Vianna – Cineasta.